Câmara aprova prorrogação dos benefícios da Lei de Informática

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (4), em votação simbólica, projeto de lei que prorroga os incentivos da Lei de Informática por mais dez anos. Pela proposta, a indústria da informática terá redução de 80% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2024; de 75% até 2026, e de 70% até 2029. O projeto, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), seguirá agora para apreciação do Senado.

Além dos incentivos na redução do IPI, a lei obriga as empresas do setor a investir, pelo menos, 5% do faturamento bruto em pesquisas para o desenvolvimento da área.

“Condicionamos a aprovação do segundo turno da proposta de emenda à constituição (PEC) que prorroga os incentivos da Zona Franca de Manaus por mais 50 anos à aprovação do projeto que prorroga os benefícios da Lei de Informática”, disse Mendonça Filho.

Segundo o autor do projeto, se não houvesse a prorrogação dos benefícios, as empresas da área de informática localizadas fora da Zona Franca de Manaus perderiam a competitividade e teriam problemas para sobreviver. “As empresas de informática só seriam competitivas se estivessem localizadas na Zona Franca de Manaus”, avaliou.