Congresso adia votação da nova meta de superávit

A votação do projeto de lei do governo (PLN 36/14) que altera a meta fiscal para este ano, retirando a exigência de superávit primário nas contas públicas, foi adiada para as 12h da próxima terça-feira (2). Depois de muito tumulto já nos primeiros minutos da sessão do Congresso Nacional desta quarta-feira (26), o clima de impasse e divisão sobre questões regimentais impediu qualquer acordo.

A oposição questionou a abertura e manutenção da sessão sem o quórum mínimo de um sexto da composição de cada Casa. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), que assumiu a sessão já em andamento, anunciou que aguardaria mais 30 minutos para dar tempo para a chegada de novos parlamentares.

A reação foi imediata e a temperatura aumentou quando o líder do DEM na Câmara, deputado Mendonça Filho (PE), tentou explicar que a sessão teria que ser encerrada sem votação, citando artigos do Regimento Interno do Congresso. O som do microfone usado pelo deputado foi cortado e Mendonça foi até a cadeira de Renan protestar.

“Isso aqui virou o Congresso do Renan. Ele faz o que quer, aprova o que quer, ao tempo que quer, desrespeitando o regimento. Existem três regimentos na Casa, o da Câmara, o do Senado e o do Congresso, e agora temos o quarto regimento que se sobrepõe aos três regimentos, que é o regimento do Renan Calheiros. Ele adapta à sua conveniência e ao seu tempo, de acordo com o que ele acha que deve ser feito. Ele não me cala e ninguém me cala. Quem me colocou aqui foi o povo pernambucano”, afirmou.

O comportamento da oposição também foi alvo de críticas da base governista. O deputado Henrique Fontana, líder do governo na Câmara, lembrou o tumulto na votação do mesmo texto na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e exigiu o respeito dos parlamentares em plenário.

“A oposição está com visão intransigente. Na democracia parlamentar tem que haver respeito entre a maioria e a minoria”, disse. Para Fontana, Renan respeitou o regimento da Casa. “Peço à oposição que não corra para frente, que venha como estou aqui aguardar a sua vez de falar e não suba de dedo em riste em volta da cadeira do presidente”, completou.

O projeto de lei é o primeiro item da pauta do Congresso, agora que senadores e deputados conseguiram destrancar as votações com a apreciação de 38 vetos na noite de terça-feira (25). O texto que divide os parlamentares aumenta a margem do governo para cumprir o superávit, já que elimina os limites de abatimento dos gastos realizados com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e as desonerações.