Anistia é 'perdão em sentido maior' e não deve ser revisada, diz ministro do STF

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello disse nesta quarta-feira (10) que a Lei da Anistia já foi considerada válida pela corte em 2010 e, por isso, não deve ser revisada.

"Precisamos colocar na cabeça que anistia é esquecimento, virada de página, perdão em seu sentido maior, e para os dois lados", afirmou.

As declarações foram dadas após a Comissão Nacional da Verdade entregar à presidente Dilma Rousseff um relatório final apontando que durante a ditadura foram cometidos crimes contra a humanidade dentro de uma política sistemática, incluindo entre os culpados os cinco generais que presidiram o país durante o regime.

Segundo o ministro, o pronunciamento do STF sobre a Lei da Anistia em 2010 "é soberano e não é alvo de revisão". Para ele, argumentos usados pelo Ministério Público na tentativa de punir torturadores, como o fato dos crimes terem sido de lesa humanidade e continuados, no caso dos desaparecimentos, não podem alterar o quadro.

"Não podemos tentar driblar o pronunciamento do STF", disse.

Questionado sobre a composição da corte, uma vez que atualmente só restam quatro dos sete ministros que votaram pela validade da Lei da Anistia, Marco Aurélio diz ser "triste" se tentar promover uma "virada de mesa" alternando ministros do STF.

"Isso aconteceu com o crime de quadrilha no caso do mensalão, que foi derrubado. Esse tipo de situação não contribui em nada para a segurança jurídica", disse.

De acordo com o ministro, o relatório da Comissão Nacional da Verdade deve ser encarado como um documento histórico para impedir que no futuro se cometam os mesmos erros do passado.

"Do ponto de vista judicial, temos muito com o que nos preocupar na atualidade, como a Operação Lava Jato. Vamos consertar o Brasil para o futuro, não para o passado", disse.