Audiências públicas iniciam debates sobre reforma política na Câmara

Duas audiências públicas iniciam os debates da comissão especial da Câmara sobre a reforma política. As audiências serão feitas durante o período da manhã e da tarde desta terça-feira (3) e reunirão especialistas e entidades dos movimentos sociais e sindicais a respeito da temática dos sistemas eleitorais.

A primeira audiência, marcada para as 9h30, terá como convidado o professor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro Renato Beneduzi, que falará sobre sistemas eleitorais de outros países.

No início da tarde, foram convidados representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral,  com mais 103 entidades sociais que integram a Coalizão pela Reforma Política e Eleições Limpas. Elas vão abordar, entre outros temas, o projeto de iniciativa popular (Projeto de Lei 6316/13) sobre a reforma política. 

No último dia 25, a CNBB e a OAB lançaram um Manifesto em Defesa da Democracia, com o objetivo de contribuir para o debate da reforma política. No manifesto, as entidades pedem o fim do financiamento empresarial às campanhas eleitorais, considetado por elas “causa dos principais e reincidentes escândalos que têm abalado a Nação". Com o fim desse sistema de financiamento, as instituições acreditam que será possível afastar "a censurável influência do poder econômico" no resultado das eleições, segundo o documento.

De acordo com o plano de trabalho aprovado pela comissão, os temas considerados fundamentais – financiamento de campanhas e sistema eleitoral – serão debatidos com entidades sociais, representantes de instituições públicas e especialistas.

A Comissão também dever ouvir o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Defensor do financiamento privado, o ministro, em abril do ano passado, adiou a decisão do STF referente ao processo da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, proposta pelo Conselho Federal da OAB, contra o financiamento empresarial de campanhas eleitorais. 

O julgamento da ação foi suspenso em abril deste ano, quando a maioria dos juízes já havia votado pela proibição (seis, de um total de 11). Recentemente, Mendes defendeu que o STF não trate do tema.

Também serão ouvidos o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Dias Toffoli, o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, representantes da Confederação Nacional dos Municípios, da Frente Nacional de Prefeitos e da União dos Vereadores do Brasil.

Instalada no último dia 10, a comissão tem como presidente e relator os deputados Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Marcelo Castro (PMDB-PI) e terá o prazo de 40 sessões do plenário da Câmara para a apresentação do relatório final.