Ministro a ser indicado por Dilma para o STF deve ficar de fora da Lava Jato

Os ministros da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, que irão julgar a maioria dos processos da Lava Jato, articularam nesta terça-feira (10) a indicação de um dos integrantes da corte para ocupar a quinta vaga do colegiado, vazia desde a aposentadoria do ministro Joaquim Babosa. Com isso, o futuro indicado da presidente Dilma Rousseff para o Judiciário deverá ficar de fora da maior parte das ações que investigam desvios na Petrobras.

Oficialmente, a Segunda Turma fará um pedido à Primeira para que um dos cinco integrantes seja transferido. Caso mais de um dos membros se disponha, aquele com mais tempo de corte terá preferência. Por isso, caso tenha vontade, o ministro Marco Aurélio Mello será o preferido.

A proposta formal para se completar a turma com uma solução caseira partiu do ministro Gilmar Mendes ao final da sessão desta terça. Segundo ele, a substituição resolverá dois problemas de uma só vez.

Em primeiro lugar, com a Segunda Turma completa, empates seriam evitados. Nos casos criminais, como a igualdade de votos beneficia o réu, que acaba por ser inocentado, os ministros entendem que a paridade de forças fica prejudicada, uma vez que a acusação, no caso o Ministério Público, fica enfraquecido.

Em segundo lugar, disse que a substituição evitará que o futuro integrante da corte seja "um ministro ad hoc", ou seja, indicado especificamente para atuar na Lava Jato. "A ideia de uma possível composição ad hoc do colegiado não honra as tradições republicanas e não seria compatível com a elevação que esta corte tem no cenário da Republica", disse.

ACEITAÇÃO

A proposta foi prontamente aceita pelo ministro com mais tempo de corte, Celso de Mello. Há alguns dias ele já havia criticado duramente a presidente Dilma Rousseff por ela estar há mais de sete meses sem indicar um novo nome para o STF.

"Já se registraram em relação a outros processos situações de empate a evidenciar que a inércia de senhora presidente da República culmina por interferir nos resultados dos julgamentos dessa suprema corte", disse. "Por isso, estou de inteiro acordo com essa sugestão", completou.

O relator dos processos da Lava Jato na Turma, ministro Teori Zavascki, ainda disse que o novo ministro, em pouco tempo, seria presidente da turma, o que poderia não ser uma situação ideal. Ele também falou sobre o fato de um colegiado com quatro integrantes, em tese, beneficiar o réu através de empates e da problemática de ministros serem indicados especificamente para a Lava Jato.

"Um colega que viria, se votasse a favor do réu, nada mais acrescentaria que a absolvição. O quinto voto, em caso de empate, potencialmente só pode beneficiar a acusação. Esse detalhe é importante. Se um colega da Primeira assumir isso, essa vinda seria elemento de descompressão desse problema [da indicação], e talvez ajudasse as autoridades do Executivo", disse.

Dos 25 inquéritos da Lava Jato, 21 serão analisados pela Segunda Turma. Os outros quatro casos serão de competência do plenário pois entre os investigados estão ou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ou o do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).