Dilma reenvia ao Congresso, como projeto de lei, MP devolvida por Renan

O governo decidiu deixar para o Congresso as negociações sobre a proposta que reduz a desoneração da folha de pagamento e encaminhou nesta sexta-feira (20) projeto de lei repetindo o texto da medida provisória encaminhada anteriormente ao Legislativo sobre o tema.

A única mudança é em relação aos prazos de entrada em vigor da medida, que precisa obedecer o prazo de 90 dias a partir de sua aprovação por se tratar de mudança de contribuição. O texto foi encaminhado com pedido de tramitação em regime de urgência.

No caso de medida provisória, o prazo começava a contar imediatamente, já que ela tem força de lei. Agora, somente depois de o Congresso aprovar e a presidente sancionar.

Pela proposta, o governo sobe a alíquota de contribuição previdenciária dos 56 setores que haviam sido beneficiados pela medida: de 1% para 2,5% e de 2% para 4,5%.

O governo já admitiu que, para aprovar a medida, terá de alterar a proposta original. Inicialmente, o governo avaliou a possibilidade de enviar um texto já com mudanças.

Prevaleceu, porém, a estratégia de mandar o novo texto copiando a antiga MP, devolvida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deixando as negociações para a fase de tramitação.

O temor do Palácio do Planalto era que, se mandasse um texto já suavizando o aumento da alíquotas, poderia ser obrigado a ceder ainda mais na fase de votação da proposta.

Isto poderia prejudicar o ajuste fiscal, porque a equipe econômica já avisou que o espaço de concessões é pequeno e pode ficar ainda menor se a votação da proposta demorar.

O impasse entre governo e Congresso para aprovação de medidas de ajuste fiscal tem provocado desconfiança de investidores e instabilidade no mercado financeiro, contribuindo para a disparada recente do dólar.