Cunha não vê razão jurídica para impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reafirmou na manhã desta terça-feira (14) não ver razões para dar prosseguimento a um processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e que, por isso, tende a rejeitar pedido que deverá ser feito por líderes das manifestações de rua.

"Impeachment não é um processo político, impeachment é o impedimento do presidente da República, previsto na Constituição, um processo que tem que ter sua razão jurídica para isso. Não é simplesmente porque a pesquisa diz que a maioria da população quer [a saída de Dilma] que efetivamente você vai ter o impeachment", afirmou Cunha.

As declarações foram feitas em referência à recente pesquisa do Datafolha que mostrou que quase dois terços dos brasileiros (63%) consideram que deveria ser aberto o processo de impedimento contra a petista devido ao que se sabe até agora sobre a Operação Lava Jato, que investiga um esquema de corrupção na Petrobras.

A Câmara já recebeu 23 pedidos de abertura de processo de impeachment contra Dilma (14 no primeiro mandato e nove no segundo), mas nenhum feito por partidos ou entidades representativas. Nenhum deles teve sua tramitação autorizada por Cunha.

Renan Santos, um dos líderes do Movimento Brasil Livre, que participou da mobilização dos atos anti-Dilma, afirmou que inicia na sexta-feira (17) uma marcha de São Paulo a Brasília para, entre outras coisas, apresentar o pedido de impeachment.

"Da minha parte, dessa forma não tem aceitação. Eles, para virem aqui protocolar alguma coisa, tem que ter seu fundamento. Deixa ver que fundamento vai vir. Na minha análise eu não vejo fundamento", afirmou Cunha.

AUTORIZAÇÃO

Cabe ao presidente da Câmara autorizar o desenrolar de um pedido de impeachment, em caso da suspeita de crime de responsabilidade por parte da presidente (mau uso do dinheiro público, por exemplo). Para que o processo seja de fato instaurado, é preciso o apoio de pelo menos dois terços dos deputados federais (pelo menos 342 dos 513). Nesse caso a presidente é afastada, e o Senado faz o julgamento.

A coluna Painel, da Folha de S.Paulo, desta terça informa que o PSDB pediu estudos para elaboração de uma ação penal contra Dilma por descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2014, um primeiro passo para eventual pedido de impeachment por parte dos tucanos.