Redução da maioridade penal é criticada durante debate em São Paulo

No debate sobre a redução da maioridade penal no Brasil, o jovem foi colocado como algoz, como o grande problema da violência no Brasil, disse nessa segunda-feira (27) Rogério Sottili, secretário-adjunto de Direitos Humanos e Cidadania da prefeitura de São Paulo. Na opinião dele, é preciso ver o jovem “como a grande vítima da violência no país”.

De acordo com dados da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, menos de 1% dos homicídios é praticado por adolescentes no país. No entanto, os jovens representam 36% das vítimas dos homicídios. Além disso, na avaliação de Sottili, a redução da maioridade penal para 16 anos pode triplicar a chance de reincidência do jovem no crime.

O secretário levou uma argumentação contra a redução da maioridade penal ao debate feito esta noite (27), pela Fundação Perseu Abramo, Ação Educativa e Fundação Rosa Luxemburgo. Segundo ele, a constituição atual do legislativo é muito conservadora, o que é preocupante no processo de desenvolvimento e afirmação dos direitos humanos.

“A manutenção da governabilidade nos deu um alto custo político, fizemos amplas alianças partidárias para garantir a governabilidade. Isso nos afastou da nossa base social e dos programas sociais”, explicou sobre a formação de grupos conservadores no poder.

O secretário também informou que dos 23 mil adolescentes que cumprem alguma pena no Brasil, somente 10% têm acesso ao semiaberto. Na Paraíba e no Maranhão, segundo ele, o número cai para 3%. Em Mato Grosso, nenhum menor tem acesso ao semiaberto. Quando a proporção se refere aos adultos, 35% estão no semiaberto. Para Sottili, essa é a prova de que os jovens são mais punidos do que os próprios adultos.

A uruguaia Verónica Silveira, militante da causa e representante da campanha “No a la baja”, disse que o Uruguai passou por um plebiscito, em 2014, para que a população se manifestasse sobre a redução da maioridade penal no país. Segundo ela, 53% da população disseram não à medida.

Em 2011, de acordo com Verónica, um dos partidos da direita uruguaia levantou a proposta da redução. A movimentação contra a medida começou com movimentos sociais e organizações estudantis, até que finalmente ganhou o apoio dos sindicatos e de partidos políticos.

“A diversidade de membros da sociedade foi uma coisa positiva, porque não era uma coisa só de um partido ou de um segmento da sociedade”, disse a militante. Ela ressaltou que houve um trabalho de informação e formação da sociedade para a questão.

Verónica informou que os delitos cometidos por menores aconteciam principalmente em Montevidéu, no sendo comum no interior. Ela ressaltou que as pessoas viam as notícias pela televisão e acreditavam que aquele era um dos maiores perigos. “Foi importante informar todo o país da realidade e tirar o medo”, disse.

Dados apresentados pela militante uruguaia mostraram que 6% dos delitos eram cometidos por adolescentes no país, o que representava 700 jovens. “Setecentos garotos presos não iam resolver o problema da insegurança”, afirmou, caso a redução da maioridade penal fosse aprovada.

A campanha no Uuruguai, segundo Verónica, argumentava que as prisões são lugares hostis e que potencializam a violência, além de causar danos irreversíveis ao desenvolvimento dos jovens. A prisão de menores de 18 anos não resolveria os problemas de fundo, como a pobreza e a desigualdade.

Paulo Cesar Malvezzi Filho, da Pastoral Carcerária, compartilhou detalhes de prisões que visitou no Amazonas. Em Tabatinga, de acordo com ele, mulheres cumpriam pena junto com homens e chegaram a relatar abuso sexual. “Na [penitenciária da] cidade de Tefé, eu não tenho nenhuma dúvida que ninguém guardaria nem um porco lá dentro. Um lugar horrível”, disse. “Hoje a totalidade das prisões do Brasil não seguem padrões legais, todas as prisões no Brasil são ilegais”, ressaltou Paulo Cesar.

Na avaliação do representante da Pastoral Carcerária, as unidades da Fundação Casa não se diferenciam em nada das penitenciárias que recebem adultos. “Eles [jovens] vivem em presídios, são tratados como presos [adultos], para todos os efeitos os adolescentes são presos”.

As entidades que organizaram o evento ressaltaram que a informação e o debate são os melhores mecanismos para que a sociedade encontre as melhores soluções e que reduzir a maioridade penal é tratar o efeito e não a causa. A perspectiva, para elas, no âmbito dos direitos humanos é que educar é melhor do que punir, apesar de a punição ser necessária em alguns momentos. “Mas nosso foco é mais a formação e melhores condições de vida para a população”, disse Sérgio Haddad, coordenador da Ação Educativa.