STF autoriza CUT a ir à Câmara pressionar contra medidas provisória

Decisão da ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), assegurou a dirigentes da CUT (Central Única dos Trabalhadores) acesso às galerias da Câmara dos Deputados durante as votações das Medidas Provisórias que alteram a legislação trabalhista.

A central ingressou com um habeas corpus no Supremo, alegando que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vem "sistematicamente" negando o acesso dos trabalhadores aos espaços da Casa em votações polêmicas. A CUT argumentou que a posição de Cunha vinha impedindo a entidade de tentar convencer parlamentares sobre os "malefícios" das iniciativas, todas enviadas ao Congresso pela presidente Dilma Rousseff.

Em sua decisão, a ministra disse que o Supremo tem "reiteradamente determinado a expedição de salvo-conduto para franquear acesso das partes interessadas à Câmara". Com ataques a Cunha, o presidente da CUT, Vagner Freitas, comemorou a decisão. Para ele, o peemedebista vem presidindo a Casa como "um déspota".

"Essa é uma medida em defesa da democracia. É inaceitável restringir o acesso a um espaço que é do povo. Vamos abrir um processo contra Eduardo Cunha, que trabalha como um déspota e preside a Câmara de acordo com a sua vontade", disse Freitas.

A entidade pretende levar 29 dirigentes ao plenário da Câmara. Eles acompanham com especial atenção as Medidas Provisórias 664, que altera benefícios o auxílio doença e a pensão por morte, e 665, que amplia exigências para o acesso ao seguro desemprego.