Líder do governo na Câmara diz que é forçar a barra proposta da maioridade

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta quarta-feira (1º) que a tentativa de votar uma proposta mais restrita de redução da maioridade penal será uma "forçação de barra" de alguns líderes partidários e do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Após a rejeição à proposta de emenda à Constituição que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes violentos, parlamentares do PMDB e o próprio presidente da Câmara já preparam uma alteração na matéria com a retirada do tráfico de drogas e de roubos comuns do rol de crimes a que a redução de maioridade pode ser aplicada, como mostrou a coluna "Painel", da Folha S.Paulo.

Uma nova votação sobre o tema poderá ser feita ainda nesta quarta porque, pelo regimento da Casa, quando um substitutivo a uma PEC é rejeitado, como aconteceu neste caso, o plenário da Casa precisa analisar o texto original ou emendas aglutinativas que podem ser apresentadas por líderes partidários com alterações à proposta inicial, sem poder repetir o texto rejeitado.

Segundo Cunha, ele consultará os líderes partidários em uma reunião durante a tarde para decidir se a Casa continua a analisar o tema. De acordo com o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), são grandes as chances de a proposta alternativa ser colocada em votação nesta quarta (1º). Ele acredita que, com o abrandamento da proposta, será possível conseguir os cinco votos que ficaram faltando para a aprovação da PEC.

REJEIÇÃO A REDUÇÃO

Na madrugada desta terça (30), a Câmara rejeitou a proposta por 303 votos favoráveis, 184 contrários e 3 abstenções. Apesar de a maioria dos votos serem a favor, as regras da Câmara determinam que uma PEC, por fazer mudanças na Constituição, precisa de um mínimo de 308 votos favoráveis para ser aprovada.

"Querer votar de novo o que foi derrotado ontem é forçação de barra. Temos que trabalhar um acordo imediatamente para iniciar o debate para uma reforma do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente]. Esse é o caminho que temos que ter", afirmou Guimarães. O governo defende que o Congresso analise mudanças no ECA para aumentar o tempo de punição a menores que cometerem crimes graves e para punir com mais rigor adultos que aliciem jovens com menos de 18 anos para o crime.

"Não é razoável, do ponto de vista da civilização, e todos os países civilizados do mundo estão tratando nesse sentido, que é constitucionalizar a redução. Esse é que o é o erro. Isso não vai terminar bem", disse o petista.

Ele criticou a intenção de alguns partidos de tentar votar uma nova proposta mais branda e disse que o Congresso não pode viver um "jogo de mata-mata". "Aqui você tem que ter sensibilidade para o momento. Tem hora que você recua, tem hora que você é derrotado, tem hora que você é vitorioso. Isso é próprio do Parlamento. Não tem que ter esse jogo do 0 a 0, do mata-mata", disse.