Joaquim Barbosa se mostra contrário à redução da maioridade penal

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou na quarta-feira (1º), através do Twitter, que a aprovação do novo texto que propõe a redução da maioridade penal é considerada inscontitucional. Ele cita um artigo da Constituição brasileira para justificar a sua opinião.

Anteriormente, Barbosa já havia se manifestado contrário à redução. "Estão brincando com fogo!", afirmou. "Quem conhece as prisões brasileiras (e os estabelecimentos de "ressocialização" de menores) não apoia essa insensatez", disse.

A proposta de redução da maioridade penal sofreu uma reviravolta em apenas 24 horas, com a aprovação de um texto mais brando que reduz de 18 para 16 a idade mínima para a imputação penal em casos de crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto precisa ser votado em um segundo turno pela Câmara para, depois, ser analisado pelo Senado.