Sem quórum, Congresso cancela sessão para apreciar 12 vetos presidenciais

A sessão desta quarta-feira (15) do Congresso Nacional, marcada para analisar 12 vetos presidenciais, foi encerrada sem votações por falta de quórum. É a sétima vez consecutiva que isso ocorre. A última sessão deliberativa do Congresso foi realizada no dia 11 de março.

Os vetos que aguardam votação incluem temas como Orçamento de 2015, novo Código de Processo Civil (CPC), regras para fusão de partidos, Marco Legal da Biodiversidade, além da Lei Geral das Antenas e leis de Arbitragem e da regulamentação dos direitos dos empregados domésticos.

Também constam da pauta do Congresso dois projetos de lei sobre questões orçamentárias. Um deles, o PLN 2/15, destina R$ 368,26 milhões ao Ministério da Previdência Social para pagamento de benefícios a cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig (e suas filiadas) e Transbrasil.

Outro projeto na fila é o PLN 4/15, que  altera a  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de modo que a execução obrigatória de emendas parlamentares possa abranger restos a pagar anteriores a 2014. Restos a pagar são o resultado de despesas empenhadas (reservadas no Orçamento), mas não pagas até 31 de dezembro.

De acordo com a Constituição, deputados e senadores só podem iniciar o recesso parlamentar de 18 a 31 de julho após a votação da LDO. A exemplo do que ocorreu ano passado, quando a proposta só foi votada em 17 de dezembro, neste ano a votação também deverá ficar para o segundo semestre.

Sem poder tirar o recesso oficialmente os parlamentares devem fazer o chamado "recesso branco". Nesse período, deputados e senadores não precisam "bater ponto" no Congresso nem justificar a ausência, pois não ocorrem sessões deliberativas.