Gilmar Mendes abandonar o plenário foi 'grotesco e autoritário', afirma OAB

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) fez duras críticas nesta quinta-feira (17) ao ministro do STF (Supremo Tribunal de Federal) Gilmar Mendes "repudiando ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual" contra a entidade durante seu voto contra a proibição de financiamento privado de campanhas.

Em nota assinada pelo Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da OAB, a entidade afirmou ainda que "não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes" e que a "voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício".

O mal-estar começou na sessão desta quarta (16) do STF, quando o ministro afirmou que o PT conseguiu manobrar a OAB, autora da ação que questiona a legalidade das doações privadas para candidatos e partidos, para defender a restrição dos repasses e com isso asfixiar a alternância de poder, decretando a falência da oposição.

Ao final do julgamento, Gilmar Mendes chegou a se desentender com o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, que concedeu a palavra a um representante da OAB para rebater o voto do ministro.

Gilmar Mendes acabou abandonando o plenário, antes de o advogado se manifestar. "O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais", diz outro trecho.

O STF retoma na tarde desta quinta o julgamento. Dos 11 ministros, seis votaram pela proibição de doações privadas para candidatos e partidos e outros dois pela liberação desse tipo de repasse. Ainda precisam apresentar seus votos os ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA:

"O Colégio de Presidentes de Conselhos Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil vem lamentar a postura grosseira, arbitrária e incorreta do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, quando abandonou o plenário diante de esclarecimento prestado, de forma legitima, educada e cortês, pelo advogado e dirigente da Ordem dos Advogados Cláudio Pereira de Souza Neto que, naquele momento e naquele julgamento, representava a voz da advocacia brasileira.

Repudia o Colégio de Presidentes os ataques grosseiros e gratuitos, desprovidos de qualquer prova, evidencia ou base factual, que o ministro Gilmar Mendes fez à Ordem dos Advogados em seu voto sobre o investimento empresarial em campanhas eleitorais, voto vista levado ao plenário somente um ano e meio depois do pedido de maior tempo para análise.

Ressalta o Colégio de Presidentes que comportamento como o adotado pelo ministro Mendes é incompatível com o que se exige de um Magistrado, fere a lei orgânica da magistratura e está na contramão dos tempos de liberdade e transparência. Não mais é tolerável o tempo do poder absoluto dos juízes. Não mais é aceitável a postura intolerante, símbolo de um Judiciário arcaico, que os ventos da democracia varreram.

Os tempos são outros e a voz altiva da advocacia brasileira, que nunca se calou, não será sequer tisnada pela ação de um magistrado que não se fez digno de seu ofício.

Enfatizamos que o ato de desrespeito às prerrogativas profissionais do advogado foi também um ato de agressão à cidadania brasileira e merece a mais dura e veemente condenação. O ato de abandono do plenário, por grotesco e deselegante, esse se revelou mais um espasmo autoritário de juízes que simbolizam um Poder Judiciário desconectado da democracia, perfil que nossa população, definitivamente, não tolera mais."