Governo pede que STF suspenda análise de contas no TCU

O governo entrou nesta terça-feira (6) com um pedido para que o STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda o julgamento das contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff até que o TCU (Tribunal de Contas da União) decida se o relator do caso, ministro Augusto Nardes, está impedido de atuar no processo.

O pedido, assinado pela Advocacia-Geral da União, será analisado pelo ministro Luiz Fux. A análise do balanço está marcada para esta quarta-feira (7) no TCU. A expectativa é de que o tribunal rejeite as contas, o que pode dar fôlego à oposição para tentar abrir um processo de impeachment no Congresso e afastá-la do cargo.

Nardes é acusado de parcialidade na condução da ação. Nesta segunda (5), o ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União), protocolou no TCU um pedido de afastamento do ministro. Para o governo, o relator violou normas que regem o tribunal ao opinar sobre o caso em eventos públicos, demonstrando parcialidade e antecipando seu voto.

O governo quer garantir no STF que as contas não serão analisadas até que o TCU defina a situação do relato.

"As manifestações do relator não constituem declarações genéricas. Ao contrário, manifesta opinião concreta sobre o processo de contas da presidente da República, ainda pendente de apreciação. Referida conduta é ilegal e acarreta a suspeição do ministro, além das possíveis consequências de ordem disciplinar", diz a ação. "Aqui, cuida-se de hipótese em que se coloca em dúvida a imparcialidade do julgador, a partir de evidências nesse sentido (manifestações anteriores ao julgamento)", conclui.

A AGU argumenta que o Código de Processo Civil é aplicável ao TCU, o que garante que o mérito da ação não pode ser apreciado diante das suspeitas levantadas contra o relator.

"O direito positivado determina expressamente que oferecida a suspeição do juiz, a petição será, procedimentalmente, processada em separado da causa principal (que ficará suspensa), devendo ser julgada a exceção pelo Tribunal, em apartado, antes das questões de mérito discutida no processo principal, o que não está sendo observado pelo Tribunal de Contas da União", diz o texto.

Em seu parecer, Nardes apontou 12 irregularidades que o governo teria praticado em 2014, contrariando a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Orçamentária. A tendência do TCU é recomendar ao Congresso, pela primeira vez em 80 anos, a rejeição das contas de um presidente da República.

Os problemas são considerados tão graves pelos auditores do TCU que o mais provável é que a reprovação seja unânime, apesar de o governo ter pressionado ministros para que ao menos um aceite os argumentos da presidente.

A ofensiva do governo criou desconforto entre os integrantes do TCU. Alguns ministros já vinham se incomodando com a atitude do relator de falar em demasia sobre o caso, mas a forma como o governo anunciou a decisão de pedir seu afastamento, com uma entrevista de três ministros antes da apresentação dos argumentos ao tribunal, causou constrangimento maior. As chances de o pedido do governo ser aceito são pequenas.

O Planalto já esperava a reação dos ministros do TCU, mas acredita que essa etapa será importante para a estratégia de recorrer depois aos tribunais superiores pedindo a nulidade do julgamento.

A equipe de Dilma já dá como certa uma derrota no julgamento. Apesar de avaliar que a rejeição das contas não gera argumento jurídico para abertura de um processo de impeachment, sua equipe sabe que o resultado será usado politicamente.