Prefeitos divergem sobre modelo de divisão da CPMF

As entidades nacionais de prefeitos não têm conseguido chegar a um consenso sobre a divisão e a finalidade da CPMF, imposto proposto pelo Palácio do Planalto como uma forma de aumentar a arrecadação pública diante da perspectiva de um déficit primário neste ano.

Em reunião com a presidente Dilma Rousseff, a Frente Nacional de Prefeitos e a Confederação Nacional dos Municípios pregaram a mesma tarifa de 0,38%, acima dos 0,20% sugeridos pelo governo federal, mas percentuais diferentes de partilha para os entes da federação.

A Confederação Nacional dos Municípios, que representa as médias e pequenas cidades, defende que, de uma alíquota de 0,38%, 0,20% fiquem com o governo federal e 0,18% sejam divididos por igual entre estados e municípios, sendo vinculado ao FMP (Fundo de Participação dos Municípios).

A Frente Nacional de Prefeitos, que representa as grandes cidades, no entanto, prega que, de uma alíquota de 0,38%, 0,17% sejam destinados ao governo federal, 0,09% fiquem com os estados e 0,12% sejam utilizados pelos municípios, o que representaria um montante de R$ 19,2 bilhões.

As duas entidades também divergem sobre a finalidade dos recursos arrecadados com o imposto. Se por um lado a Confederação Nacional dos Municípios defende a utilização para a seguridade social, a Frente Nacional de Prefeitos prega que sejam destinados exclusivamente para a saúde.

Também presente no encontro, a Associação Brasileira de Municípios defendeu a recriação do chamado "imposto do cheque" em formato semelhante ao defendido pela Confederação Nacional dos Municípios.

Para tentar chegar a um consenso, as entidades de municípios irão se reunir na próxima terça-feira (27), no Palácio do Planalto, com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini. A proposta do governo federal enviada ao Congresso Nacional propõe que o imposto seja direcionada para a Previdência Social.

"Não há um consenso ainda no encaminhamento do assunto e será retomado na terça-feira. Mesmo entre os municípios há divergências em relação a como seria feita a distribuição de recursos", reconheceu o prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, atual presidente da Frente Nacional de Prefeitos.

O ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria do Governo, disse acreditar que com a ajuda dos prefeitos e governadores será possível aprovar a recriação do imposto no Congresso Nacional e afirmou que o aumento da alíquota de 0,20% para 0,38% é possível.

Para aprovar a recriação da CPMF, que tem encontrado resistência no Poder Judiciário, o Palácio do Planalto tem mobilizado prefeitos e governadores para pressionarem deputados e senadores. A Frente Nacional de Prefeitos, no entanto, tem condicionado o apoio ao tributo caso ele seja destinado para a área da saúde.

"Qualquer imposto novo que venha a ser criado poderia contar com nosso apoio se os recursos fossem destinados à saúde. Não importa se CPMF ou qualquer outro imposto, estaríamos dispostos a apelar ao Congresso Nacional que aprove desde que venha a resolvera crise que temos hoje na saúde", explicou Márcio Lacerda.