O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta segunda-feira (30), que "provavelmente" não decidirá hoje se irá deferir ou não os principais pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff protocolados na Casa. De acordo com o peemedebista, o anúncio deve ser adiado para que sua decisão sobre os pedidos de afastamento da petista não seja confundida com as denúncias de que ele teria recebido R$ 45 milhões do BTG Pactual para aprovar emenda à Medida Provisória que beneficiava a instituição financeira.
"Vou me debruçar sobre isso, mas, obviamente, esse assunto aqui (denúncia de favorecimento ao BTG em emenda à MP) tem que primeiro ficar muito bem claro, para não confundir a minha decisão com esse assunto", afirmou em entrevista coletiva. Para ele, o fato de ele ter anunciado na última quinta-feira, 26, que iria decidir hoje sobre os pedidos de saída de Dilma pode ter motivado o vazamento da denúncia contra ele. "Então, provavelmente eu não decidirei hoje em função disso, mas é minha intenção decidir", emendou, sem dizer quando deverá fazer o anúncio.
Como divulgado nesse domingo (29) na imprensa, documento colhido em buscas feitas na casa de Diogo Ferreira, assessor do líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), cita pagamento feito a Cunha para aprovar emenda em MP que beneficiaria o BTG Pactual, de André Esteves. O banqueiro e o senador foram presos na última quarta-feira, 26, sob acusação de estarem tentando atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. O texto aparece no verso de um documento que seria o roteiro de uma das reuniões em que Delcídio tentou comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
"Em troca de uma emenda à medida provisória número 608, o BTG Pactual, proprietário da massa falida do banco Bamerindus, o qual estava interessado em utilizar os créditos fiscais de tal massa, pagou ao deputado federal Eduardo Cunha a quantia de R$ 45 milhões", diz o texto.
Ainda segundo o escrito no documento: "Pelo BTG, participaram da operação Carlos Fonseca em conjunto com Milthon Lyra. Esse valor também possuía como destinatário outros parlamentares do PMDB. Depois que tudo deu certo, Milton Lyra fez um jantar pra festejar. No encontro tínhamos as seguintes pessoas: Eduardo Cunha, Milton Lyra, Ricardo Fonseca e André Esteves".
Multa
Cunha disse também que não recebeu nenhuma notificação sobre pagamento de multa à Justiça da Suíça e o valor cobrado se referia à custa processual. "Não existe multa, isso é custa de processo. Custa processual é uma coisa, multa é outra. Não tem nenhuma notificação de multa", rebateu.
O peemedebista foi obrigado a pagar R$ 22,3 mil à Justiça daquele país por tentar impedir que os extratos de suas contas fossem enviados ao Brasil. Documentos obtidos pelo jornal O Estado de S.Paulo confirmam que o Tribunal Penal Federal da Suíça constatou que Cunha, sua mulher Cláudia Cruz, e seu truste usaram o mesmo advogado e os mesmos argumentos no esforço de impedir que seus dados bancários fossem encaminhados ao Brasil e que o caso fosse julgado pela Justiça brasileira.
Cunha disse que o recurso não é conhecido, possivelmente porque não é residente naquele País, e explicou que custa é imposta a quem não obteve sucesso na demanda judicial. Segundo ele, não houve decisão de mérito em relação à matéria. "O que houve foi atribuição de custa pelo não conhecimento de recurso", reiterou.