Raul Jungmann entra com ação no MPF contra MP da leniência

Nem o recesso parlamentar está fazendo os parlamentares da oposição darem trégua ao governo da presidente Dilma Rousseff. O deputado federal e vice-líder da Minoria, Raul Jungmann (PPS-PE),  entrou na tarde desta terça (5), com uma ação direta de inconstitucionalidade no Ministério Público Federal(MPF), pedindo que seja anulada a MP da leniência (703/2015). O mecanismo da leniência permite que uma empresa envolvida em algum tipo de ilegalidade passe a delatar o esquema. Com isso, ela poderia receber benefícios, como redução de pena e, em casos mais amplos, isenção do pagamento de multa. A MP foi editada no dia 18 de dezembro.

Para o parlamentar pernambucano, o objetivo desta MP é criminoso. Tendo como princípio autorizar que as empresas envolvidas na Lava-Jato continuem a contratar com o governo federal e suas estatais. ''Este é o verdadeiro motivo da presidente alterar a lei. É uma cortina de fumaça para as empreiteiras poderem continuar a contratar com o governo e financiar suas campanhas", acusou Jungmann.

De acordo com nota emitida pela assessoria de imprensa do deputado, o texto da MP traz graves afrontas a vedações impostas pela Constituição e às competências constitucionais exclusivas do Tribunal de Contas da União. Com elevado risco de celebração de acordos de leniência em período de recesso, com o nítido propósito de abrir espaço para uma verdadeira corrida de empresas acusadas no âmbito da Operação Lava-Jato aos financiamentos subsidiados com recursos públicos do Tesouro Nacional via BNDES.