Lava Jato investiga 13 bancos por crime de lavagem

A força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, investiga qual foi o papel de um grupo de bancos privados, de grande e médio porte, em crimes financeiros envolvendo contratos avaliados em US$ 15 bilhões entre o grupo Schahin e a Petrobras. Os detalhes das transações consideradas suspeitas e os argumentos que apontam o envolvimento dessas instituições constam de uma representação fiscal para fins penais da Delegacia da Receita Federal em São Paulo, encaminhada ao Ministério Público Federal.

Segundo o documento da Receita, 13 instituições privadas participaram dessas transações. Os bancos fazem parte de grupo de credores que emprestaram US$ 500 milhões ao Schahin e alegam que ficaram sem receber US$ 350 milhões. Para cobrar a dívida, teriam se organizado em bloco. Procurados pela reportagem, declararam que não há irregularidade nas transações com o Schahin.

A Receita listou as instituições pela ordem de atuação no bloco. Há os "bancos credores", que liberaram financiamentos: Itaú BBA, Bradesco, o inglês HSBC, o espanhol Santander, Votorantim, Bonsucesso, Fibra, ABC Brasil, Bic, Pine, Tricury e Rural (hoje em liquidação extrajudicial). Os "bancos coordenadores", que, além de emprestar o dinheiro, tinham um papel mais atuante nas negociação das condições dos empréstimos: Itaú BBA, Votorantim e HSBC. Por fim, há o que a Receita chama de agente administrativo, fiduciário e colateral, que fazia a administração das contas. Essa tarefa, segundo a Receita, cabia ao alemão Deutsche Bank.

Na avaliação do órgão, há indícios de que os bancos foram "coautores" do crime de lavagem de dinheiro. Isso seria possível, segundo a Receita, porque os bancos criaram uma estrutura para emprestar e receber dinheiro em paraísos fiscais que, ao final, abriu espaço para dar "aparência lícita" a dinheiro que poderia ter sido obtido em operações ilegais no Brasil, como fraude a licitações e sonegação fiscal, realizadas entre o grupo Schahin e a Petrobras.

Todas as transações - liberação e pagamento dos créditos - desses bancos eram referentes ao contrato do navio-sonda Vitória 10.000 - contratação da Petrobras já sob investigação na Operação Lava Jato.

Como os envolvidos estão em São Paulo, a fiscalização foi feita pela delegacia regional da Receita no Estado e as conclusões foram encaminhadas a procuradores da República do Ministério Público Federal em São Paulo. Ocorre que a representação terminou ficando sob a responsabilidade do Ministério Público Federal no Paraná, porque se entendeu que o caso tem relação com as investigações da Lava Jato. Hoje a representação é uma das provas anexadas ao processo de prisão do pecuarista José Carlos Bumlai e, segundo informou a assessoria de imprensa do Ministério Público Federal no Paraná, caberá ao órgão local avaliar se vai instaurar inquérito contra os bancos. 

Fiscalização

As transações que chamaram a atenção da fiscalização da Receita envolveram operações de crédito que financiavam o caixa dos negócios de óleo e gás da Schahin. O grupo tem 28 empresas, das quais 15 estão no exterior - são offshores, como se diz no jargão empresarial.

De maneira genérica, pelo que está detalhado no documento da Receita, o dinheiro era emprestado pelos bancos no Brasil para ser usado como capital de giro, ou seja, como caixa nas operações de rotina dentro do País. O dinheiro saía dos bancos e ia para a empresa aqui mesmo no Brasil. A partir daí, porém, a titularidade tanto de quem concedia quanto de quem recebia o empréstimo mudava. O CNPJ - a identidade das empresas - era alterado. Toda a operação passava a ser feita por subsidiárias no exterior. 

A transação é descrita da seguinte maneira pela Receita: os bancos aprovavam a liberação do capital de giro para a Schahin Holding. No entanto, transferiam a titularidade do crédito para uma filial do banco em um paraíso fiscal. A Schahin fazia o mesmo: transferia a dívida, escrituralmente, para outra empresa do grupo, a S2 Participações, aqui no Brasil.

A conta, porém, não ficava com ela. A S2 também transferia a dívida para outras empresas do grupo, localizadas em paraísos fiscais: a Deep Black Drilling LLC e a South Empire International, por exemplo, pertencentes a Milton Taufic Schahin e Salim Taufic Schahin, ambos sócios do grupo. Ao final, era como se a filial do banco no paraíso fiscal tivesse concedido o empréstimo para a Deep Black Drilling LLC ou para outras empresas do gênero. Os pagamentos do empréstimo também eram feitos lá fora. 

Para a Lava Jato, a Deep Black Drilling não é uma empresa qualquer. O contrato da sonda Vitória 10.000 com a Petrobras foi firmado por meio dela. Era ela que recebia pela prestação do serviço, num contrato de US$ 1,5 bilhão com a estatal.

Eduardo Musa, ex-gerente da Petrobras, apresentou notas fiscais que mostram o pagamento da propina que recebeu por ter ajudado na contratação da sonda Vitória. Segundo ele, o pagamento foi negociada com o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, e com Bumlai e pago por várias offshores do grupo Schahin. Uma delas foi a mesma Deep Black Drilling. Bumlai negou a intermediação da propina.

Caminho

No negócio de afretamento é comum as empresas usarem estruturas no exterior, já que as sondas são geralmente produzidos fora do País. Mas o Fisco está contestando o uso dessas estruturas quando os navios são usados para prospectar petróleo no Brasil de forma generalizada, e não somente nas operações da Schahin. A própria Petrobras já foi autuada.

No caso da Schahin, os fiscais entendem haver indícios de ilegalidades também nos empréstimos e na própria licitação feita pela estatal. No início de outubro, a Receita Federal divulgou que bloqueou R$ 4,6 bilhões do grupo Schahin por sonegação de impostos e fraude e avisou que poderia ir em busca de mais recursos no exterior.