Receita e PGR estão atentas à investigação do Panamá Papers

A Receita Federal aguarda validação da Justiça para analisar os documentos que citam brasileiros no caso conhecido como Panamá Papers. Em nota, o Fisco informou que poderá aplicar multa de até 150% do valor omitido se constatar casos de offshores (empresas abertas no exterior para a transferência de recursos e bens) não declaradas no Imposto de Renda.

Nesta segunda (4), a Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu um procedimento de cooperação internacional com o Ministério Público do Panamá para ter acesso oficial aos documentos do Panamá Papers. O envio dos documentos ao Brasil dependerá da vontade das autoridades panamenhas, que, em outros casos, como as investigações da Operação Lava Jato, ofereceram resistência em cooperar com as investigações da procuradoria.

Documentos divulgados no último sábado (2) por um Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, sigla em inglês) mostra que o escritório de advocacia Mossack Fonseca, sediado no Panamá, criou empresas offshore para clientes em todo o mundo. O vazamento abrangeu documentos nas últimas quatro décadas e comprometeu autoridades em diversos países.

De acordo com a Receita, a criação de offshores não é ilegal e representa uma forma de investimento no exterior, desde que as informações sejam declaradas. No entanto, caso o Fisco constate tentativa de evasão fiscal ou de ocultação do verdadeiro dono dos bens, o contribuinte pode ser autuado e multado.

“Sobre os documentos que integram o denominado Panamá Papers, a Receita Federal informa que tais informações, após serem validadas juridicamente para sua utilização pelo Fisco, serão cotejadas com as informações prestadas pelos respectivos contribuintes e, nos casos em que não declaradas, serão objeto de autuação, com multas que podem chegar a 150% do valor do ativo omitido (patrimônio da offshore)”, informou o comunicado do Fisco.

A Receita destacou ainda que parte das informações divulgadas é de conhecimento da força-tarefa que participou da 22ª fase da Operação Lava Jato, realizada no fim de janeiro e que investiga a abertura de offshores para lavar dinheiro do esquema de corrupção na Petrobras. A Mossack Fonseca é investigada no Brasil por abrir a offshore Murray Holdings, que assumiu a propriedade de um dos imóveis no Condomínio Solaris, em Guarujá (SP), para esconder os reais donos.

O QUE É PANAMA PAPER

A Panamá Papers é uma investigação feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, sigla em inglês) sobre a indústria de empresas offshore. Esse tipo de empresa pode ser usada para esconder dinheiro e dificultar o rastreamento de seus  verdadeiros donos. O ICIJ, com apoio do jornal alemão Suddeutsche Zeitung, teve acesso a 11,5 milhões de documentos ligados ao escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca. Os milhões de documentos vazados foram esmiuçados por mais de 370 jornalistas de 76 países. No Brasil, fazem parte da ICIJ profissionais do portal UOL, do jornal O Estado de S. Paulo e da emissora Rede TV!.

Os documentos mostraram que a Mossack Fonseca, que tem escritórios em outros países, é uma das maiores criadoras de empresas de fachada do mundo. A documentação analisada apontou a criação de 214 mil empresas offshore ligadas a pessoas em mais de 200 países e territórios. As planilhas, e-mails, faturas e registros corporativos apontam que as fraudes foram cometidas nos últimos 40 anos.

O blog de Fernando Rodrigues, do UOL, revelou que funcionários da Mossack Fonseca disseram, em trocas reservadas de e-mails, que a política da companhia é “não atender pessoas que têm ou tiveram cargos políticos”. Mas os jornalistas do ICIJ constataram que algumas das offshores foram utilizadas pelos políticos e seus parentes para comprar bens e imóveis no exterior. Outras serviram para movimentar contas bancárias em países como a Suíça.

No Brasil, foram checados pelo UOL, no banco de dados do escritório de advocacia brasileiro, os nomes de pessoas classificadas no mercado financeiro como “PEPs” (do inglês, “politically exposed person'' ou “pessoa politicamente exposta”). O cruzamento realizado incluiu os 513 deputados federais, os 81 senadores e seus suplentes, os 1.061 deputados estaduais eleitos em 2014 e os 424 vereadores das 10 maiores cidades brasileiras.

Foi checado o nome da presidenta Dilma Rousseff e de todos os seus antecessores vivos, além dos parentes mais próximos. Os ministros atuais e ex-ministros do STF e de todos os tribunais superiores também foram checados, além de candidatos a governador e à Presidência da República em 2014.

POLÍTICOS BRASILEIROS

Entre os políticos brasileiros citados direta ou indiretamente nas investigações estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o usineiro e ex-deputado federal João Lyra (PTB-AL). Também foram citados o ex-presidente do PSDB, Sérgio Guerra, morto em 2014, Luciano e Edison Lobão (ex-ministro de Minas e Energia do governo Dilma), Paulo Octavio (ex-governador do Distrito Federal e empresário), Delfim Netto (economista e ex-ministro da Economia), Gabriel Lacerda (filho do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda) e, ainda, Gabriel Pamplona Skaf (filho do presidente da Fiesp, Paulo Skaf),  o deputado federal Vadão Gomes (PP-SP).

Em relação a Cunha, o Panamá Papers cita o português Idalécio de Oliveira que, segundo a PGR, pagou um suposto suborno ao presidente da Câmara para facilitar contratos com a Petrobras.

Oliveira é dono de um conglomerado chamado de Lusitania Group, com offshores criadas pela Mossack Fonseca. Em 2011, o empresário vendeu áreas de exploração de petróleo na África à Petrobras, que resultaram em prejuízo à estatal brasileira.

Lyra, descrito pela ICIJ como tendo sido um dos homens mais ricos do Congresso, com um patrimônio estimado em US$ 140 milhões, foi nomeado procurador da Refill Trading Corp. A empresa usava ações ao portador, uma forma de esconder a identidade dos seus donos. Além disso, uma conta na Suíça foi aberta tendo Lyra como único signatário autorizado. O ex-deputado não informou a existência da Refill Trading Corp e da conta na Suíça na sua declaração de bens de 2010 e 2014, como candidato à Câmara dos Deputados.

Cunha foi procurado pelos jornalistas do consórcio e não respondeu. De acordo com a assessoria de imprensa do parlamentar, Cunha afirmou parlamentar nega “veementemente” as acusações e diz que Cunha “desafia qualquer um a provar que ele está ligado a qualquer offshore”.

Segundo o blog de Fernando Rodrigues, a investigação Panamá Papers mostrou ainda que a Mossack Fonseca vendeu empresas offshore a políticos brasileiros e seus familiares. Há ligações com PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB.

O deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) e o pai dele, o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso; o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto; os ex-deputados João Lyra (PSD-AL) e Vadão Gomes (PP-SP), e o ex-senador e presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014, aparecem vinculados a offshores.

O UOL também informou que Gabriel Nascimento Lacerda, filho do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), e Luciano Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), também estão na ista de políticos ligados a empresas offshores.

Ao portal de notícias, o deputado federal Newton Cardoso Jr. e seu pai, o ex-governador de Minas Newton Cardoso, disseram que usaram empresas offshores para comprar um helicóptero e um flat em Londres.

Newton Cardoso Jr foi eleito deputado pela primeira vez em 2014. Ele abriu uma offshore, a Cyndar Management LLC, em 2007, no estado norte-americano de Nevada. Trocas de e-mails encontradas no acervo da Mossack Fonseca mostram que o objetivo da empresa era comprar um helicóptero no valor de US$ 1,9 milhão.

O helicóptero foi comprado de outra offshore, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, tendo sido posteriormente arrendado à Companhia Siderúrgica Pitangui, de propriedade da família Cardoso, no fim de 2007. A aeronave foi vendida em 2013, por US$ 1 milhão. Mas, como a venda ocorreu antes da primeira disputa eleitoral de Newton Cardoso Jr, não havia obrigatoriedade de declará-la ao TSE.

A investigação Panamá Papers chegou também ao nome do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (STF), que teria deixado de pagar um tipo de imposto sobre a compra de um apartamento em Miami em 2012, segundo investigação dos repórteres Nicholas Nehamas , do jornal Miami Herald, e André Shalders, do UOL.

Quando adquiriu o apartamento, Barbosa era relator da Ação Penal 470, o processo do mensalão. O ex-ministro do STF usou, na compra, uma companhia offshore criada pela Mossack, a Assas JB1 Corp. O expediente é legal e comum entre estrangeiros.

O imposto chamado documentary stamp tax, que tem que ser pago no ato da compra, aparece zerado no Registro Público de Miami – uma indicação de que o tributo está pendente de pagamento. Segundo o Miami Herald, Barbosa deveria ter pago US$ 0,60 de taxa para cada US$ 100 pagos. “O preço de venda não é listado no registro público, mas pode ser calculado a partir do valor pago em impostos”.

Joaquim Barbosa diz que todas as taxas sobre o imóvel foram pagas. Sobre o valor da transação, ele afirmou que o fato pode ser consultado no portal Multiple Listing Service, um site privado e voltado para corretores de imóveis. Segundo a reportagem do jornal americano, foram consultados três advogados especializados em mercado imobiliário disseram que não havia motivo para que Barbosa não pagasse a taxa. ‘É uma transação pouco usual, disse Joe Hernandez, do escritório Weiss Serota, de Miami”, segundo o Miami Herald.

Respostas de políticos e empresários

NEWTON CARDOSO e NEWTON CARDOSO JR.

O deputado disse que recebeu com “surpresa” as informações sobre os fatos obtidos pela investigação dos jornalistas. Ao Uol, por meio de sua assessoria, ele negou “com veemência a existência de qualquer empresa offshore em seu nome ou mesmo de seu pai, o ex-deputado Newton Cardoso”.

JOÃO LYRA

O ex-deputado João Lyra foi procurado pelo Uol duas vezes, nos dias 8 e 24 de março. O portal enviou um e-mail na primeira ocasião, mas não houve resposta.

SÉRGIO GUERRA

O blog de Fernando Rodrigues procurou a família de Sérgio Guerra por meio da assessoria de imprensa da direção nacional do PSDB. O partido disse que não comentaria o caso e lembrou que o político morreu há cerca de dois anos.

LUCIANO LOBÃO

O filho do senador Edison Lobão respondeu que a VLF foi constituída para a compra de um imóvel. Segundo Luciano, a companhia foi declarada à Receita e devidamente tributada. “Respondo à sua pergunta dizendo que sou proprietário da VLF, cuja finalidade foi a aquisição de um imóvel. Não há qualquer ilegalidade na constituição da empresa nem nesse procedimento. A VLF foi declarada em meu imposto de renda na abertura da empresa e assim permanece'', disse ele, por e-mail, ao blog.

GABRIEL LACERDA

Como o filho do prefeito de Belo Horizonte vive fora do país, as perguntas foram encaminhadas pelo Uol ao assessor de comunicação da prefeitura, no dia 9 de março. Não houve resposta.

DELFIM NETTO

O economista disse via e-mail que as empresas foram constituídas em 2008, mas não chegaram a desenvolver alguma atividade. “(…) As companhias nunca emitiram notas fiscais de serviços, auferiram receitas durante o período em que estiveram regularmente registradas, tiveram conta-corrente ou quaisquer outros bens. Tampouco houve qualquer capitalização”. Delfim Netto disse que o objetivo era prestar serviços de consultoria para empresas estrangeiras, mas o projeto não chegou a se concretizar.

Segundo Delfim, ambas as companhias tornaram-se inativas em 2010, por falta de pagamento das anuidades. A informação é compatível com os registros da Mossack Fonseca. Sem movimentação de valores, não há necessidade de declarar as empresas à Receita.

VADÃO GOMES

Não quis se manifestar sobre a reportagem, depois de localizado pelo blog em seu escritório no frigorífico Frigoestrela, de sua propriedade, no dia 7 de março.

PAULO OCTÁVIO

Admitiu ser o controlador da offshore Mateus 5, em sociedade com a esposa. Ao blog de Fernando Rodrigues, o empresário e ex-vice-governador de Brasília mostrou suas declarações de Imposto de Renda indicando que houve registro da empresa perante à Receita Federal.

GABRIEL PAMPLONA SKAF

Por e-mail, o filho de Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), confirmou ter sido proprietário da offshore Sunrise Management. A empresa foi adquirida em 2008 e vendida em 2009. Gabriel também enviou ao blog suas declarações de Imposto de Renda, comprovando que a operação foi legal e está registrada na Receita Federal.

EDISON LOBÃO

O blog entrou em contato com o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de Lobão, que não comentou o caso. O advogado disse apenas que Lobão nunca foi acusado de ter qualquer empresa offshore ou conta no exterior.

EMPRESAS

De acordo com o blog de Fernando Rodrigues, a Mossack atendeu a pelo menos seis grandes empresas citadas na Lava Jato, abrindo 16 empresas offshores, ligadas à empreiteira Odebrecht e aos grupos Mendes Júnior, Schahin, Queiroz Galvão, Feffer (controlador do grupo Suzano) e a Walter Faria, do Grupo Petrópolis, e Max e Rodrigo Bornholdt.

FAMÍLIA FEFFER

Em nota, o grupo Feffer, controlador da Suzano, disse que “entre 1993 e 2011, membros da família Feffer detiveram participação societária na Infonet Incorporated para investimentos no exterior. Até o ano de 2011, quando o investimento foi descontinuado, a participação foi informada nas respectivas Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda e nas Declarações de Capitais Brasileiros do Banco Central do Brasil”.

QUEIROZ GALVÃO

Por meio de sua assessoria, a família Galvão disse que não comentaria o caso da offshore Fipar Assets.

QUEIROZ GALVÃO SOBRE A VENEZUELA

A empreiteira enviou nota por meio da assessoria de imprensa, à respeito das obras no Vale de Quíbor. “A Queiroz Galvão afirma que não realizou nenhum pagamento ilícito nas obras de irrigação na Venezuela, no Vale de Quíbor”, diz o texto. A empreiteira não comentou a legitimidade ou não do documento.

CARLOS DE QUEIROZ GALVÃO

Por meio da assessoria de imprensa, o empresário declarou que “não é executivo e não qualquer papel na administração do Grupo Queiroz Galvão S/A”. A assessoria dele ressaltou que as empresas estão “devidamente declaradas aos órgãos competentes”.

MENDES JÚNIOR

Os membros da família Mendes Júnior enviaram nota. Eis a íntegra: “A Lanite Development Ltd foi constituída em 1997 como parte do planejamento de retomada da internacionalização da Mendes Júnior. Com o não prosseguimento do projeto de retomada das atividades da Mendes Júnior no exterior, a empresa ficou inoperante, assim permanecendo até a presente data, estando registrada nos órgãos competentes. Jésus Murillo Mendes e Ângelo Alves Mendes não são acionistas da Lanite Development Ltd, exercendo apenas o cargo de administradores”.

ODEBRECHT

A empresa foi contatada por meio da assessoria, mas preferiu não se pronunciar sobre as novas empresas offshores reveladas pelos Panamá Papers.

MAX E RODRIGO BORNHOLDT 

Pai e filho disseram que as empresas foram criadas para a aquisição de um imóvel em Punta del Este, no Uruguai. Eles afirmaram que a compra se deu com recursos da conta do Credit Agricole, de Miami, e do Banco Itaú no Uruguai, ambas declaradas à Receita. Ambos enviaram a cópia da declaração do Imposto de Renda de 2014, da qual consta a propriedade das empresas Talway e Auras. Rodrigo alega, no e-mail, que o objetivo de adquirir uma empresa offshore era comprar um imóvel no Uruguai,evitando, assim, “custos desnecessários quando da transferência do imóvel”.

REPERCUSSÃO INTERNACIONAL

As descobertas das investigações trazidas a público envolvem 140 políticos de mais de 50 países, ligados a empresas offshore em 21 paraísos fiscais. Nomes de chefes de Estado, ministros e parlamentares de vários países aparecem no Panamá Papers.

O primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, é citado em documentos envolvendo seu pai, Ian Cameron, morto em 2010. Segundo as investigações, Ian ajudou a criar uma empresa no Panamá, a Blairmore Holdings Inc., em 1982. Em 1998, o fundo estava avaliado em US$ 20 milhões e mantinha grande quantidade de ações ao portador. David Cameron foi procurado pelo jornal The Guardian, parceiro do ICIJ, para comentar o caso, mas não respondeu.

O atual presidente da Argentina, Mauricio Macri, também aparece nas investigações. Os dados da Mossack Fonseca afirmam que Macri, seu pai e seu irmão controlavam uma offshore nas Bahamas, a Fleg Trading Ltd, aberta em 1998 e dissolvida em 2009. A existência da empresa, no entanto, não foi informada nas declarações de bens de Macri nos anos de 2007 e 2008.

Questionado, o porta-voz oficial de Macri, Ivan Pavlovsky, disse que o presidente não declarou a Fleg Trading por não ter tido participação no capital da empresa e não ter feito parte do quadro de acionistas. Segundo Pavlovsky, Macri foi “ocasionalmente” diretor da Fleg Trading porque a companhia tinha relação com o grupo empresarial da família.

Outro político internacional citado é o premiê da Islândia, Sigmundur David Gunnlaugsson. Ele foi apontado como proprietário de uma empresa offshore localizada nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa, Wintris Inc., tinha cerca de US$ 4 milhões em títulos dos principais bancos da Islândia. Esses bancos quebraram em 2008, e Gunnlaugsson fez campanha contra o resgate de credores estrangeiros. Antes de tornar-se premiê, em 2013, foi eleito ao parlamento em 2009, mas não declarou a Wintris em seu patrimônio.

Nesta terça (5), Gunnlaugsson anunciou sua renúncia ao cargo. “O primeiro-ministro informou ao grupo parlamentar que vai demitir-se das suas funções de primeiro-ministro”, informou pela televisão o vice-presidente do partido e ministro da Agricultura, Sigurdur Ingi Johannsson.

Antes de renunciar, o premiê tentara dissolução do Parlamento para convocação de novas eleições, mas teve o pedido negado pelo presidente islandês, Ólafur Ragnar Grímsson. “Recusei assinar uma declaração destinada à dissolução do parlamento e informei o primeiro-ministro que não poderia consenti-la antes de me reunir com os responsáveis de outros partidos para conhecer a sua posição”, declarou Grímsson.

Na segunda-feira (4), após a revelação de seu nome no escândalo do Panamá Papers, o primeiro-ministro negou a possibilidade de deixar o cargo. Milhares de pessoas foram às ruas pedir a saída de Gunnlaugsson. A oposição de esquerda exigiu o seu afastamento logo após a divulgação dos documentos. O premiê é o primeiro político a deixar o cargo após a divulgação dos documentos da Mossack Fonseca.

No exterior, também foram encontrados documentos que mostram que Sergey Roldugin, amigo de juventude do presidente da Rússia, Vladimir Putin atuou nos bastidores de uma rede clandestina operada por associados a Putin. Essa rede teria movimentado pelo menos US$ 2 bilhões entre bancos e companhias offshore. Também foram citados por terem empresas offshore o ex-presidente do Egito, Hosni Mubarak, e o ex-presidente da Líbia, Muanmar Kadafi, morto em 2011.

O QUE SÃO OFFSHORES

Offshores são empresas abertas no exterior e não são obrigatoriamente ilegais. Quando declaradas legalmente no imposto de renda, são uma forma de investimento em bens e ativos no exterior. Esse tipo de empresa, no entanto, é ilegal quando não é devidamente declarada e serve para burlar a fiscalização, evadir impostos e esconder o real dono do dinheiro. Offshores ilegais geralmente são abertas em paraísos fiscais, países com pouco ou nenhum imposto.

Uma offshore pode servir para esconder o dinheiro para evitar pagamento de impostos, bem como uma suposta origem ilegal – de propina ou até mesmo de tráfico de drogas. É possível também criar uma fundação privada, que atua como acionista da empresa e despista a identidade do dono da offshore. Os diretores dessa fundação assinam por ela, escondendo o nome de proprietário do dinheiro nos documentos vinculados à fundação e à offshore.