Ministro da Justiça tem posse suspensa

Uma liminar para suspender a posse do ministro da Justiça, Eugênio Aragão, foi emitida na tarde desta terça-feira (12) pela juíza Luciana Raquel Tolentino de Moura, que assina a liminar. De acordo com a ação, Aragão não pode assumir o cargo porque já ocupa a função de sub-procurador-geral da República.

Ainda segundo a juíza, a nomeação do ministro fere o artigo 125 da Constituição e o estatuto do Ministério Público (MP). Os documentos pregam que membros do MP não podem assumir cargos públicos. A magistrada ainda lembra o caso do antecessor de Aragão, Wellington Lima e Silva, que não pode assumir a pasta por ser procurador de justiça da Bahia.

Aragão assumiu o ministério em 14 de março. O Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça ainda não se pronunciaram sobre o caso.