Comissão do Impeachment aguarda decisão de Lewandowski

A Comissão Processante do Impeachment pode encerrar a segunda etapa (chamada fase de pronúncia) do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff com o julgamento bem antes da data prevista inicialmente pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG), que era 2 de agosto. O novo prazo prevê a conclusão desta etapa até o dia 13 de julho.

A nova previsão foi apresentada nesta quinta-feira (2) pelo relator após presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), decidiu acatar uma questão de ordem apresentada pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), na qual, com base no Código de Processo Penal, ela pede que o prazo para as alegações finais – argumentos expostos após a apresentação do relatório na comissão – seja reduzido de 15 para cinco dias.

Diante da polêmica e das reações dos aliados de Dilma Rousseff, Lira decidiu só colocar o cronograma desta etapa do processo em votação após a manifestação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski, sobre o recurso de aliados da presidente afastada que contestam a decisão que reduziu o prazo. Os recursos sobre essa decisão serão encaminhados ainda hoje para o ministro. Agora, como presidente dos próximos julgamentos que forem ao plenário do Senado, ele é o responsável por dar a palavra final sobre as questões não pacificadas.

Caso a decisão de encurtar o prazo para alegações seja mantida, a nova estimativa do relator prevê no dia 4 de julho a leitura relatório sobre o impedimento após análise das provas de defesa e acusação juntadas ao processo. No dia seguinte – 5 de julho – seria feita a discussão do parecer e, no dia 6, o documento seria votado na comissão. Ainda segundo Anastasia, no dia 7 de julho a decisão da comissão seria lida em plenário, mas a confirmação dessa data depende de um entendimento entre Lewandowski e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-RN). Se a previsão do relator se confirmar, a votação em plenário ficaria para 12 e 13 de julho.

Defesa

Presente à reunião, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, responsável pela defesa da presidente afastada, lembrou que, ao definir o rito do processo de impeachment, ainda na fase da Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou como parâmetro o rito adotado em 1992 para o ex-presidente Fernando Collor.

Cardozo argumentou que reduzir o prazo implicaria em uma violação à decisão do Supremo e à defesa de Dilma. O advogado disse ainda que a fase de alegações finais é a mais importante do processo, já que é a manifestação depois que todas as provas já estão reunidas.