Seguindo decisão de comissão, Lewandowski nega prazo maior para defesa de Dilma

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, rejeitou na noite de segunda-feira (6), o pedido da presidente afastada Dilma Rousseff para ter 20 dias para apresentar a sua defesa na comissão do impeachment do Senado.

Para Lewandowski, o recurso da petista perdeu o objeto depois que a comissão especial que analisa o processo voltou atrás e manteve os 15 dias de prazo para as alegações finais da petista.

"É que a decisão recorrida não mais subsiste. Na reunião da Comissão Especial do Impeachment ocorrida na data de hoje (ontem), o seu presidente, senador Raimundo Lira, exercendo juízo de retratação em face da interposição de recurso pela defesa, fixou o prazo de alegações finais em 15 dias", escreveu o presidente do STF na decisão.

O ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo havia entrado com o recurso na última sexta-feira, após o anúncio do encurtamento do prazo.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo apurou, Lewandowski sinalizou a senadores que acataria o pedido da defesa de Dilma caso a comissão não voltasse atrás da decisão e seguisse o rito estabelecido pelo processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello.

Caso todos os prazos sejam cumpridos integralmente, a votação final do processo de impeachment deve ocorrer por volta do dia 15 de agosto. Há a possibilidade de o prazo ser postergado, caso haja a necessidade de ampliar a fase probatória, destinada para a oitiva de testemunhas. 

A possibilidade de o processo se prolongar desagrada aos aliados do presidente em exercício Michel Temer, que busca acelerar a conclusão do impeachment. Há apreensão de que os desdobramentos da Operação Lava Jato fragilizem ainda mais o seu governo e façam senadores mudarem de posição sobre o afastamento da petista.

Recursos

Cabe a Lewandowski, como presidente do processo de impeachment no Senado, analisar os recursos propostos durante os trabalhos da comissão especial. Nesta segunda, ele negou um pedido do PT que tentava suspender a reunião do colegiado convocada para as 16h.

Ainda está sobre a mesa do presidente do STF um recurso apresentado pelo senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O líder do governo no Senado pede para que seja reduzido para 16 o número de testemunhas a favor de Dilma no processo.

Nessa segunda-feira (6), a própria defesa da presidente afastada apresentou um requerimento à comissão para diminuir de 50 para 32 a quantidade de pessoas que deve esclarecer a denúncia contra a petista.