Defesa de Lula entra com ação por danos morais contra delegado da PF

A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva quer que o delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, pague ao petista R$ 100 mil por danos morais após afirmar, no relatório de indiciamento do ex-ministro Antonio Palocci, que o codinome "Amigo" na planilha de propinas encontrada com executivos da Odebrecht seria uma referência ao ex-presidente.

"O réu inseriu em documento público afirmação ofensiva e mendaz relativa ao autor - sobre tema que sequer estava sob sua esfera funcional", assinalam os criminalistas Roberto Teixeira, Cristiano Zanin Martins, Maria de Lourdes Lopes e Mauro Roberto G. Aziz, que defendem o ex-presidente da República.

"Tal fato teve grande repercussão em São Bernardo do Campo, onde reside o autor, assim como em todo Brasil e no exterior", segue a ação.

Na segunda-feira (24) o delegado Filipe Pace indiciou Palocci, o ex-presidente da Odebrecht Marcelo Odebrecht e outros quatro investigados por corrupção no inquérito da Lava Jato que apura se o ex-ministro teria atuado para beneficiar a empreiteira no governo federal. O próprio delegado ressaltou que o ex-presidente não é alvo desta investigação e, ao analisar as trocas de e-mails e a planilha "italiano" do "departamento de propinas" da empreiteira, apontou que o codinome "Amigo" poderia ser uma referência ao ex-presidente, tendo em vista outras citações feitas em e-mails de executivos da Odebrecht com referência a eventos e encontros com Lula onde o codinome era utilizado.

"Luiz Inácio Lula da Silva era conhecido pelas alcunhas de 'Amigo de meu pai' e 'Amigo de EO', quando usada por Marcelo Bahia Odebrecht e, também, por 'Amigo de seu pai' e 'Amigo de EO', quando utilizada por interlocutores em conversas com Marcelo Bahia Odebrecht", diz o relatório do delegado.

Na referida planilha da "conta corrente" das propinas relacionadas a Palocci, que a Lava Jato identificou ser o "Italiano" citado nas conversas, o apelido "Amigo" aparece associado a R$ 23 milhões. O próprio delegado Filipe Pace ressaltou no relatório também que a investigação envolvendo Lula está a cargo de seu colega, o delegado Márcio Adriano Anselmo.

No mesmo relatório de indiciamento, Filipe Pace afirma que a Odebrecht pagava propinas para obter contratos e "garantir seus interesses" em "qualquer governo de qualquer esfera da administração pública".