Lava Jato leva Suíça a abrir ação penal contra bancos

As investigações da Operação Lava Jato levaram a Suíça a colocar seus bancos no alvo de processos criminais por corrupção e lavagem de dinheiro. A descoberta de mais de mil contas com movimentações suspeitas de dinheiro de origem brasileira quebrou um tabu entre as autoridades do país europeu: a abertura de ações penais contra instituições financeiras.

O Ministério Público da Suíça, em uma medida que provoca debate entre advogados, banqueiros e operadores de fortunas no país, revelou a decisão ontem. A medida foi adotada diante das denúncias sobre envolvimento de operadores, políticos e executivos brasileiros com instituições financeiras.

Com o anúncio, a expectativa entre procuradores é de que bancos suíços optem por denunciar clientes que tenham movimentações financeiras suspeitas ou pelo menos se recusem a abrir contas sem comprovação da origem lícita dos recursos depositados.

As autoridades suíças ficaram surpresas com o fato de, nos dias seguintes à prisão de Marcelo Odebrecht, em junho do ano passado, cerca de 80 denúncias terem sido apresentadas pelos bancos locais sobre suspeitas de movimentações da empreiteira brasileira. 

No momento, a Odebrecht negocia uma delação com a Lava Jato para revelar como participou do esquema de formação de cartel e corrupção na Petrobrás e trata de um acordo de leniência, com pagamento de multa que pode chegar a R$ 6 bilhões a ser dividida entre Brasil, Estados Unidos e Suíça.

A agência reguladora do sistema financeiro da Suíça agora que saber por que essas denúncias só foram feitas após a prisão do empresário.

"Os dirigentes (de bancos) devem dizer a si mesmos: seria melhor denunciar do que colocar os problemas para baixo do tapete", disse Michael Lauber, procurador-geral da Suíça, em entrevista ao jornal Le Temps. 

No total, cerca de US$ 800 milhões em 42 bancos suíços foram congelados por Berna, o que reabriu um velho debate sobre o papel do país em administrar dinheiro sujo do mundo. O caso brasileiro ainda coincide com uma investigação sobre corrupção envolvendo o fundo soberano da Malásia, que, a exemplo do caso de executivos da Petrobrás e da Odebrecht, usou bancos suíços para esconder fortunas.

Berna oficialmente não faz uma ligação direta entre o caso brasileiro e sua nova estratégia, mas admite que, nos últimos meses, os incidentes envolvendo bancos suíços sofreram um aumento importante. Desde o início das investigações sobre corrupção na Petrobrás, em 2014, a agência reguladora do sistema financeiro suíço iniciou exames sobre 25 bancos citados no caso da estatal. 

No banco Julius Bär, por exemplo, foram encontrados recursos do deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preso em Curitiba. Entre as instituições que colaboram estão também Pictet, Cramer, HSBC, UBS, Credit Suisse, PKB, entre outras. Pelo Lombard Odier foi movimentado dinheiro de ex-diretores da Petrobrás.

Ação

A estratégia do MP suíço é recorrer à eficácia de um artigo do Código Penal promulgado em 2003, mas que até hoje só foi usado pela Justiça do país quatro vezes. 

A lei suíça estabelecia que apenas funcionários de bancos poderiam responder criminalmente por corrupção e lavagem de dinheiro - jamais a instituição. Um dos casos de condenação de bancos com base no artigo envolveu a francesa Alstom em razão de pagamento de propina em diversos países do mundo por meio de contas na Suíça.

Com base nesse artigo, o MP anunciou uma ofensiva sobre os bancos, que poderão ser processados e eventualmente condenados. Segundo Lauber, o MP suíço quer impedir que gerentes e diretores de instituições financeiras lancem a responsabilidade de atividades ilegais sobre funcionários. 

Proteção

De acordo com a lei, o banco envolvido em um esquema de lavagem de dinheiro pagaria uma multa de US$ 5 milhões, um valor considerado "irrisório" para advogados envolvidos na defesa de brasileiros em Genebra. Ainda assim, o MP suíço insiste que a meta é proteger a praça financeira suíça, duramente afetada pelo escândalo de corrupção na Petrobrás.