Advogado de Caruaru entra com um pedido de habeas corpus para Eike Batista

Um advogado do Caruaru, Agreste de Pernambuco, entrou com um pedido de habeas corpus no início da tarde desta segunda-feira (30), em favor do empresário Eike Batista, preso desde o início da manhã pela Polícia Federal. O pedido de José Antonildo Alves de Oliveira, do escritório Rodrigues e Oliveira Advogados, foi encaminhado à 7ª Vara Federal Criminal do Rio e ainda não foi analisado.

Oliveira não representa o empresário nem o conhece pessoalmente, apenas teve contato com ele por Twitter, afirmou ao Estadão. De acordo com o advogado, o pedido foi feito após uma "análise técnica" sobre a decisão de prisão de Eike. "Nunca estive com Eike, mas conheço a trajetória dele, é um patriota. Além disso, tem a questão técnica", disse por telefone. O pedido de habeas corpus pode ser feito por qualquer cidadão.

O advogado argumenta que não há necessidade de prisão preventiva uma vez que não há demonstração alguma de que Eike queira fugir, uma vez que se apresentou à Justiça hoje. "Também não vejo motivos para a liberdade dele representar riscos para a ordem pública", disse o especialista em direito criminal e constitucional.

Ação semelhante

Em meados de 2015, houve um caso semelhante. O consultor Maurício Ramos Thomaz, de Campinas (SP) entrou com um pedido de habeas corpus preventivo na Justiça Federal do Paraná a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. À época, justificou a medida como forma de evitar eventual ordem de prisão contra o petista no âmbito Operação Lava Jato.

Eike Batista está detido na Cadeia Pública Bandeira Stampa, conhecido como Bangu 9, no Complexo de Gerecinó, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Antes, ele havia sido encaminhado ao Presídio Ary Franco, em Água Santa, na Zona Norte do Rio, para triagem.

Foragido desde a última quinta-feira (26), Eike Batista desembarcou nesta segunda-feira (30) no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro, o Galeão, pouco antes das 10h, vindo de Nova York.

Advogado divulga nota à imprensa

O advogado José Antonildo distribuiu há pouco nota à imprensa, justificando sua atitude. Veja na íntegra:

"JOSÉ ANTONILDO ALVES DE OLIVEIRA, inscrito na OAB/PE sob o no 36.926, vem, por meio da presente nota, esclarecer que os argumentos em relação ao pedido de Habeas Corpus em favor de Eike Fuhrken Batista da Silva, estão contidos na petição que foi endereçada ao TRF 2a Região. Destacando, por ocasião da interposição do mencionado Habeas Corpus, o fato da ausência dos requisitos para medida extrema de segregação cautelar em detrimento de outros meios menos gravosos que possam garantir a efetividade da instrução processual. Nesse sentido, cabe ao Poder Judiciário analisar os fundamentos apresentados e se posicionar em relação a manutenção ou não da decisão que decretou a prisão do empresário. O interesse deste causídico para interposição do Habeas Corpus se deu tão somente em razão das questões de ordem técnico-jurídicas do caso concreto. Além disso, não possui, nem nunca possuiu qualquer relação comercial com o empresário ou com qualquer outro escritório de advocacia que tenha patrocinado ou que patrocine os interesses do empresário nas ações penais a que ele responde. Por fim, registre-se que o "habeas corpus" é um remédio constitucional que pode ser impetrado por qualquer pessoa do povo, visando fazer cessar a possível ilegalidade na restrição do direito à liberdade de locomoção."

Caruaru, 30 de janeiro de 2017.

José Antonildo Alves de Oliveira

Advogado