Ação ajuizada em PE pede nulidade da indicação de Moraes ao STF

Um ação popular ajuizada , na 1ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco nesta segunda-feira (15) pediu a nulidade de do ato administrativo de indicação do atual ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A ação ajuizada contra o presidente Michel Temer e o ministro Alexandre de Moares foi intermediada pelos advogados Ricardo Guedes e Josemir Vasconcelos. 

A partir de agora, toda ação popular, com o mesmo pedido, ajuizada em qualquer outro estado do País será encaminhada para a Seção Judiciária de Pernambuco.

Declinação

O juiz federal da 1ª Vara da JFPE, Roberto Wanderley Nogueira, que concorreu à vaga do falecido ministro do STF Teori Zavascki, declarou suspeição (se opor à imparcialidade de juiz) e declinou da competência de presidir a ação.

Além disso, o magistrado já havia exposto publicamente o seu entendimento pessoal, “compatível com a presente propositura, sobre a efetiva nulidade de pleno Direito desse ato administrativo, baseado em tratativas políticas não cogitadas pela Constituição Federal”. A ação será enviada para o substituto regimental do magistrado.