Edson Fachin não tem prazo para tornar delações da Odebrecht públicas

As delações de ex-executivos da Odebrecht chegaram ao gabinete do ministro Edson Fachin no fim da tarde desta terça-feira (14). Ao todo, 320 pedidos foram enviados pelo Procurador-Geral da República Rodrigo Janot, com base nos 950 depoimentos colhidos com 77 delatores. 83 casos são relacionadas a nomes políticos com foro privilegiado. Agora, caberá ao ministro Edson Fachin, responsável pela Lava Jato no Supremo, dar andamento às investigações e, caso ache necessário, aceitar o pedido de Janot para tornar público o nome dos citados e o conteúdo das delações. Para isso, Fachin não tem prazo fixo.

As delações da Odebrecht foram homologadas em janeiro pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, após a morte do relator, Teori Zavascki, em acidente aéreo. 

Além dos 83 pedidos ao STF, também foram solicitados 211 declínios de competência para outras instâncias da Justiça, nos casos que envolvem pessoas sem prerrogativa de foro, como também 7 arquivamentos e 19 outras providências.

A PGR pediu a Fachin ainda a quebra do sigilo das delações, mas O ministro precisa despachar caso a caso para levantar o sigilo do material. Com isso, a expectativa é que no mínimo seja preciso dias para tornar público o pacote encaminhado. O ministro não tem prazo para tomar a decisão.

 14 de março de 2017

Fachin também terá de decidir se autoriza o fim do sigilo conforme pedido por Janot, no caso do formato em que o material será divulgado. Advogados de executivos da Odebrecht pediram ao STF que os vídeos com os depoimentos dos delatores não sejam liberados para evitar a exposição da imagem dos ex-funcionários da empreiteira.

Serão mantidas em sigilo as revelações da Odebrecht sobre esquemas de corrupção fora do País e também trechos da delação em que a publicidade pode prejudicar a continuidade de investigações.

Para produzir os 500 gigabites em depoimentos gravados em vídeo, a PGR criou um grupo de trabalho composto por 116 procuradores da República, que tomaram os 950 depoimentos dos colaboradores, durante uma semana, em 34 unidades do Ministério Público Federal em todas as 5 regiões do país.

Próximos passos

Ao analisar os pedidos da PGR, Fachin deve arquivar as citações solicitadas por Janot, incluir os trechos pedidos em investigações já abertas e remeter a outras esferas da Justiça os casos que não irão permanecer no STF. O ministro também deve redistribuir internamente a outros integrantes do STF os inquéritos que não tem vinculação com a Petrobras e, portanto, não necessariamente precisam ser conduzidos por ele.

A partir da abertura dos inquéritos, a PGR pode investigar oficialmente as autoridades citadas. Isso significa que parlamentares e ministros podem ser alvo de operações da Polícia Federal, busca e apreensão e quebras de sigilo. Após a conclusão de investigações, a PGR oferece uma denúncia - que é a acusação formal - ao STF.

Apenas se uma Turma do Supremo ou o Plenário da Corte aceitarem a acusação feita pela PGR, o investigado vira réu e passa a responder a uma ação penal. Ao fim do processo penal, o réu é julgado e pode ser condenado pelo STF.