Comissão vai alterar exigência de 49 anos para receber aposentadoria

O presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Carlos Marun (PMDB-MS), disse nesta segunda-feira (17) que haverá mudança na exigência de que o trabalhador contribua por 49 anos para ter direito a receber o teto da aposentadoria.

O presidente, no entanto, não detalhou qual será o tempo de contribuição necessário para que o trabalhador receba 100% da aposentadoria a que tem direito. “Vai mudar a regra dos 49 anos, agora, não sei o detalhe de como será. Tudo que vi nas discussões que foram apresentadas sinaliza para uma regra que considero inteligente, mas não tenho detalhes. Que não vai ser 49 anos já está fechado”, disse Marun em entrevista após participar de seminário sobre a reforma da previdência.

A previsão é que o relatório sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, sobre a reforma da Previdência, seja apresentado amanhã (18) na comissão especial da Câmara.

Pelas regras propostas pelo Executivo na PEC, o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar. Neste caso, ele receberá 76% do valor da aposentadoria. Cada ano adicional de contribuição dará direito a mais um ponto percentual. Desta forma, para receber 100% da aposentadoria, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, a soma dos 25 anos obrigatórios e dos 24 adicionais.

Marun disse que, ao longo do dia, o relator da proposta de reforma da Previdência, deputado Arthur Maia (PPS-BA), vai acertar os últimos detalhes do parecer com a equipe econômica do governo. A intenção é que o relatório seja apresentado ao presidente Michel Temer e a deputados da base aliada amanhã cedo, antes da leitura na comissão especial da Câmara.

“Trabalhamos para proteger e preservar os mais vulneráveis tanto economicamente quanto pela sua atividade e, além disso, estamos preservando o valor do mínimo das aposentadorias e pensões em conformidade com o salário mínimo. Outro ponto é atacar de pronto os privilégios, por isso a transição já começa com uma idade mínima para aposentadoria. Um dos maiores privilégios que existe hoje talvez sejam as aposentadorias precoces”, disse Marun.

Idade Mínima

No seminário, o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano, disse que o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria é um dos pontos centrais da reforma da Previdência. Segundo ele, no continente americano apenas o Brasil e o Equador não adotam esse padrão. Na proposta de reforma da Previdência, o Executivo propõe a idade mínima de 65 anos para aposentadoria.

“O principal objetivo da reforma da previdência é manter a Previdência. Ajustes são necessários e um dos pontos que julgo central é o fato de no país não haver uma idade mínima”, disse.