Recurso para emissão de passaportes é aprovado em Comissão de Orçamento do Congresso

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou na tarde desta terça-feira (4) o projeto que repassa mais recursos à Polícia Federal (PF) para garantir a retomada da emissão de passaportes no País. O texto ainda precisará ser votado numa sessão conjunta com os 513 deputados e 81 senadores para ser sancionado pelo presidente Michel Temer (PMDB).

A proposta do Executivo reforça em R$ 102,4 milhões o caixa da Polícia Federal. Esse recurso deve garantir a emissão de passaportes até o final do ano. Por dia, a PF emite oito mil atendimentos para pessoas que precisam do documento e pagam R$ 257,25 para ter um passaporte. Os recursos arrecadados deveriam financiar a emissão da carteira, mas foram contingenciados diante da crise fiscal.

DE ONDE VEM O DINHEIRO?

A suplementação orçamentária será financiada com dinheiro do Tesouro Nacional. Para não ter impacto na meta fiscal, o governo fará um corte, no mesmo valor, na rubrica destinada à participação do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU). Inicialmente, o projeto previa que o dinheiro viesse do Ministério da Educação, proposta que enfrentou resistência dentro do próprio Congresso.

A Polícia Federal deixou de emitir passaportes por falta de dinheiro desde às 22h da última terça (27). Mais de 100 mil pessoas deixaram de receber o documento desde então, estima o deputado Delegado Francischini (SD-PR), relator da proposta.