Congresso com prazo para votar a reforma política

O retorno ao trabalho legislativo do Congresso, terça, trará, além da votação da admissibilidade da denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB), uma outra pressão sobre os parlamentares: a análise em tempo hábil da reforma política. Propostas como cláusula de desempenho, fim das coligações proporcionais e até um novo sistema político devem ser analisados pela Câmara e pelo Senado até setembro para que possam entrar em vigor a tempo das eleições de 2018.

Dois textos estão em tramitação no Congresso. Um é a PEC 282, que trata da cláusula de desempenho, do acesso aos recursos do fundo partidário e proíbe as coligações proporcionais. Já a PEC 77 debate a mudança no sistema político do Brasil, que sugere a criação do sistema distrital misto. O financiamento de campanha também é abordado no texto, com a criação de um fundo de R$ 3,5 bilhões para custear as eleições de 2018.

Relator da PEC 282 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Betinho Gomes (PSDB-PE) votou pela admissibilidade do texto. “Esses são os pontos mais prováveis de serem aprovados. Não é o que vai mudar tudo, mas vai ser um início de um avanço importante”, disse o tucano. Sobre a mudança o sistema político, Betinho afirmou que, particularmente, é favorável à implantação do sistema distrital misto e até a mudança para um parlamentarismo. Para ele, é preciso ter vontade política do Congresso para votar os projetos até setembro. “Tem tempo e se tiver interesse, vai ser feito”, argumenta.

Integrante das duas comissões, Tadeu Alencar (PSB-PE) acredita que não há uma tendência de convergência para a aprovação da cláusula e desempenho e do fim das coligações proporcionais. “Várias vertentes partidárias no Congresso entendem que essa fragmentação partidária não concorre para o fortalecimento do sistema nem para fortalecer a democracia”, analisou. Tadeu também defende o sistema distrital misto com o financiamento público de campanha e de doações de pessoas físicas. “O sistema de financiamento privado não deve voltar, há um consenso com relação a isso”, pontuou. O socialista também acredita no fatiamento da votação. A PEC 282 é apontada como a mais viável. “Toda vez que se quis votar uma reforma muito profunda, ela travou nos interesses que antagonizam”, disse.

No seu quinto mandato, Carlos Eduardo Cadoca (sem partido), defende uma mudança no sistema eleitoral para a lista pré-ordenada ou fechada, pois reduziria os custos das campanhas e fortaleceria os partidos. “Esse modelo de votar no partido, a campanha é única, o partido faz a campanha de todos os candidatos em todos os níveis. Os partidos vão ter que propostas diferentes. Hoje é uma geleia geral. Com o distrital misto, vai continuar estimulando a campanha e a figura do candidato”, argumentou. No entanto, admite que o modelo teria poucas chances de ser aprovado. Cadoca vê dificuldade na aprovação da cláusula de desempenho e do fim das coligações. “Há uma pressão das legendas menores que querem continuar. Há uma alternativa que é uma regra de transição, que ainda não tem, mas que seria o sistema de federação dos partidos”, afirmou.

AVALIAÇÃO

O cientista político Elton Gomes avalia que as propostas da PEC 282 têm mais possibilidades de serem aprovadas do que a que altera o sistema eleitoral. Para ele, é preciso também que a sociedade faça pressão sobre os temas. “Depende uma articulação interna da Câmara e de um diálogo muito forte com setores extra-parlamento. A gente tem a impressão que os políticos mudam tudo a modo próprio. Se eles não tiverem incentivos, da sociedade, por exemplo, isso dificilmente acontecerá”, explicou. “A única forma de promover intensas e dinâmicas transformações no sistema político seria ter uma espécie de acordo entre as lideranças políticas, incluindo governadores, prefeitos e o presidente da República, com as normas passando a vigorar daqui a dois ou três legislaturas, pois os políticos atuais não devem abrir mão de mecanismos que lhes beneficiam”, acrescentou.

Ainda na opinião do professor, falta conhecimento dos modelos políticos para se discutir o assunto. “Todo sistema político do mundo tem distorções”, disse.