No Senado, projeto restringe chamadas de telemarketing

Tramita no Senado um projeto de lei que restringe ligações de telemarketing. De autoria do senador Lasier Martin (PSD-RS), o PLS 420/2017 estipula que chamadas desse tipo só poderão ser feitas com autorização prévia feita pelo consumidor.

A iniciativa já pode ser encontrada em alguns estados. Em São Paulo, por exemplo, o consumidor pode solicitar sua inclusão em um cadastro de pessoas que não desejam receber ligações de telemarketing.

“É uma invasão da intimidade e um aborrecimento para o indivíduo que quer repousar em seu lar ter de ficar atendendo a telefonemas de empresas que querem oferecer produtos nos quais o consumidor não está interessado”, argumenta Lasier.

A proposta aguarda a inserção de emendar na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor. Caso aprovada, e não seja exigida pelos senadores, ela não precisará ser votada em Plenário.

Com informações da Agência Senado