Relator da Previdência entrega novo texto e confirma mudanças

Atualizada às 10h50

O relator da Reforma da Previdência, o deputado federal Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) entregou nesta quarta-feira (7) o novo texto da proposta. Ele confirmou as mudanças já esperadas envolvendo trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada (BPC), redução de tempo de contribuição e concessão de pensão integral a cônjuges de policiais federais, rodoviários federais e civis mortos durante atividade de combate. O governo busca conceder concessões para obter os 308 votos 

O valor do benefício vai depender da data de entrada dos policiais no serviço público. No caso dos que entraram até o ano de 2013, os viúvos e viúvas terão direito de receber o valor do último contracheque. Para os que ingressaram após esse ano, o valor máximo ao qual terão direito será o teto do INSS, que é de R$ 5.645,81.

Essa mudança foi aprovada pelo próprio presidente Michel Temer (PMDB), o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD) e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM). Trata-se de um aceno para a "bancada da bala" formada por parlamentares da indústria de armas, ex-policiais civis e ex-militares. 

O novo texto, segundo o relator, representa o consenso na base aliada do governo Temer para possibilitar as discussões sobre a Reforma dentro do cronograma previsto pelo governo, com início no dia 19 de fevereiro.

Mais mudanças no plenário

De acordo com Oliveira Maia, restam ainda diversos pontos que são alvo de reivindicações pelos parlamentares e que não tem consenso, como transição para servidores públicos e regra para acúmulo de pensão e aposentadoria dos demais trabalhadores. Mas ele afirmou que eles podem ser tratados durante a discussão e votação em plenário.