STF debate prisão em segunda instância na próxima quarta-feira

O ministro Marco Aurélio Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), levará para o plenário nesta quarta-feira (11) uma alteração de normas sobre a prisão em segunda instancia. Essa análise terá impacto direto no destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde sábado (7), e também na agitada situação política do Brasil.

O problema é que seus 11 juízes estão tão divididos quanto o resto da sociedade e suas decisões são recebidas com desconfiança crescente por parte dos brasileiros, segundo os analistas.

O que será discutido é se um réu deve começar a pagar sua pena de prisão depois de ser condenado em segunda instância. De acordo com a jurisprudência atual, isso é possível, como aconteceu com Lula, em que o TRF-4 confirmou a condenação do ex-presidente e aumentou sua pena para 12 anos e um mês por corrupção.

Essa jurisprudência foi adotada em 2016 por uma estreita maioria de 6 votos contra 5. Anteriormente, se garantia o direito de recorrer em liberdade ante as máximas instâncias judiciais, em processos que demoravam anos.

Mas os críticos dessa modificação querem revisá-la. Se conseguirem, a permanência de Lula na prisão poderá ser de alguns dias, pelo menos por enquanto.

Credibilidade e democracia 

O STF rejeitou no último dia 5 um habeas corpus para impedir a prisão de Lula. Mas uma das ministras que votou contra, Rosa Weber, deu a entender que era favorável a  modificar a jurisprudência quando a questão fosse tratada de forma geral, e não por um caso específico, como foi o do ex-presidente.

Os partidários de rediscutir a norma reclamam um esclarecimento porque a atual lei autoriza, sem impor, a prisão depois da condenação em segunda instância, o que deixa a questão ao arbítrio de cada um das turmas que formam o STF.

"A impressão geral na população é de uma inestabilidade nas decisões do STF e que são tomadas simplesmente em função das preferências na composição do tribunal" e isso é "muito ruim para a imagem do tribunal", indicou à AFP Thomaz Pereira, professor de direito na Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro.

Para Daniel Vargas, especialista em direito público, também da FGV, "o que está em jogo é a credibilidade do STF e da própria democracia".

Mas a crise não vai ser resolvida com uma decisão, porque o desgaste afeta todas as instituições brasileiras.

Segundo Vargas, "o grande problema (...) começou com o impeachment" da presidente Dilma Rousseff "sem evidências suficientes para conquistar consenso nacional".

A ex-chefe de Estado, herdeira política de Lula, foi destituída em 2016 pelo Congresso, acusada de manipulação das contas públicas.

"Uma esperança de pacificação reside na organização de eleições democráticas e livres, inclusive com participação de Lula", aponta Vargas.

O líder da esquerda lidera as intenções voto para a eleição de outubro, mas sua participação parece remota. Além de estar preso, a lei eleitoral proíbe a candidatura de pessoas condenadas em segunda instância.

As armas da Lava Jato

As prisões em segunda instância é uma das três armas utilizadas pela Operação Lava Jato, que revelou uma rede de propinas pagas pelas construtoras aos políticos para obter contratos na Petrobras.

Lula foi condenado como beneficiário de um apartamento oferecido pela construtora OAS em troca de mediações na estatal petrolífera.

As outras duas armas são as prisões preventivas e as delações premiadas.

Para os promotores e juízes da Lava Jato, a perda de qualquer desses instrumentos diminuiria a pressão sobre as pessoas investigadas com poder e dinheiro suficientes para eternizar os processos.

À beira de um ataque de nervos 

O STF é um tribunal de última instância, tribunal constitucional e é responsável por julgar os políticos com foro privilegiado.

Suas estatísticas são do tamanho do país e de suas missões: em 2017, julgou 123.008 processos e recebeu 15.416 novos casos e 42.579 recursos, segundo dados oficiais.

Muitos de seus debates são transmitidos ao vivo pela televisão, o que faz com que seus togados sejam conhecidos do público em geral.

Mas esse estrelato traz um risco de desmistificação, especialmente quando se envolvem em duelos verbais dignos de brigas de rua.

Isso aconteceu por exemplo em março entre Barroso e seu colega Gilmar Mendes, durante um debate sobre doações de campanha.

Quando Gilmar Mendes reprovou Barroso por algumas de suas decisões recentes, ele o respondeu: "Você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com o atraso e pitadas de psicopatia".

A réplica de Mendes: "Sugiro que o senhor feche o seu escritório de advogacia", dando a entender que Barroso estava defendendo interesses de clientes.