A Câmara Municipal do Rio aprovou, nesta quarta-feira (2), em primeira votação, cinco projetos de lei da vereadora Marielle Franco (PSOL), morta no dia 14 março, executada com nove tiros. Os vereadores aprovaram também a concessão do nome dela para a tribuna da Casa. Agora, os projetos seguirão para uma segunda votação, ainda sem data marcada, para depois serem encaminhados ao prefeito Marcelo Crivella para sanção.
O vereador Tarcísio Motta, líder do PSOL, disse que houve um entendimento entre a maioria dos vereadores de aprovar os projetos de Marielle como homenagem e reconhecimento à parlamentar, que tinha entre suas principais bandeiras a defesa das populações pobres, das mulheres negras e do público LGBT.
“Foi uma votação histórica. São projetos que defendem os direitos da mulher trabalhadora, as políticas públicas para as mulheres, a vida nas favelas e os trabalhadores. Sem dúvida alguma, é a voz da Marielle ecoando em medidas legislativas. Cabe agora aprovar em segunda votação e que o prefeito Marcelo Crivella sancione e coloque em prática as políticas públicas decorrentes dessas leis”, disse Tarcísio Motta.
As galerias, lotadas de apoiadores de Marielle, vibraram com a aprovação dos projetos, que incluem a criação de creches públicas noturnas para mães que trabalham à noite; a criação do Dia da Mulher Negra, a ser comemorado em 25 de julho; a criação de campanha permanente contra o assédio e a violência sexual em ônibus e trens, e a criação do Dossiê Mulher. Um dos projetos, porém, que inclui o dia de luta contra a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia teve a apreciação adiada.