Vereadores do Recife aumentam próprio vale-alimentação para R$ 3.450

Atualizada às 13h40

A Câmara Municipal do Recife (CMR) gerou controvérsias ao publicar no Diário Oficial do último sábado (21) o projeto de lei que concede aumento para os servidores da Casa José Mariano. Como adiantou o Blog de Jamildo, o presidente da Câmara, Eduardo Marques (PSB), promulgou no último sábado, um projeto de lei que concede reajustes nas remunerações dos servidores, bem com o aumento do vale-refeição e auxílio-saúde. A polêmica veio quando o artigo 7° do projeto 129/2018 foi interpretado como extensivo para os vereadores. Segundo o texto, o vale-refeição saltaria de R$ 3.000,00 para R$ 3.450,00.

Em nota, a Casa rebate o argumento. “É preciso esclarecer que a lei que trata do benefício para os vereadores é a lei número 17.276/ 2006 – uma legislação específica que alterou os dispositivos da Lei 17.102/ 2005, que criou o auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo.”

A lei de número 17.102, de 1º de julho de 2005, baliza o benefício. No texto original, em seu artigo 1°, o texto limita o benefício para os servidores da Casa. Mas em 2006 o documento sofreu alteração, e a 17.276/2006 alterou o artigo 1º, possibilitando que parlamentares também fossem beneficiados.

“Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, o benefício do auxílio-alimentação, de natureza indenizatório, destinado a subsidiar despesas com refeição e alimentação dos servidores e parlamentares deste Poder Legislativo, quando no exercício de suas funções e que, a critério da Administração, dele necessitem, na forma definida e estabelecida na presente lei e na regulamentação que vier a ser expedida”, diz o ordenamento.

Para o advogado Bruno Martins, atuante no direito público, o benefício seria limitado aos servidores caso houvesse um parágrafo limitante na lei. “O artigo 7 da lei promulgada pela Câmara de Recife concede não apenas aos servidores o reajuste de 15% no auxílio-alimentação, mas também aos vereadores da Casa Legislativa Municipal. Para que a Câmara Municipal não realize o pagamento desse benefício, seria necessário parágrafo único no qual restasse claro que o reajuste do auxílio não se aplicaria aos vereadores do Recife.”

CUSTO

A proposta de aumentar o auxílio-refeição não é nova na Casa José Mariano. Em 2017 o legislativo municipal tentou elevar o benefício de R$ 3.000 para R$ 4.595,00, um reajuste de 53%. Após ampla repercussão em veículos nacionais, a decisão foi revogada. Segundo o Blog de Jamildo, em um acumulado entre maio de 2017 até abril de 2018, a Câmara já custou R$ 117 milhões aos cofres públicos. Quando dividido o montante entre os 39 vereadores, a cifra alcança a casa dos R$ 3 milhões. Por mês, R$ 250 mil. - O valor total não inclui verbas indenizatórias e o auxílio-refeição.

Nota da Câmara Municipal do Recife 

A Câmara Municipal do Recife vem a público informar que não houve aumento de benefícios destinados aos vereadores da cidade, como vem sendo veiculado nas redes sociais, nesta segunda-feira (23). A legislação publicada no Diário Oficial do Município, no último sábado dia 21, diz respeito ao aumento nos salários, bem como nos auxílio-saúde e alimentação destinados apenas aos servidores concursados e comissionados da Casa, matéria que foi lida e aprovada em plenário.

É preciso esclarecer que a lei que trata do benefício para os vereadores é a lei número  17.276/ 2006 - uma legislação específica que alterou os dispositivos da Lei 17.102/ 2005,  que criou o auxílio-alimentação no âmbito do Poder Legislativo.

Desta forma, ao conceder o benefício aos servidores este ano, se fez necessário citar no Diário Oficial a lei que o instituiu  (17.102/ 2005), mas não houve aumento para os vereadores. É bom salientar que,  no ano de 2006, com a criação da legislação específica destinada ao auxílio-alimentação dos vereadores, ficou instituído que os  parlamentares receberiam em forma de cartão eletrônico.  O projeto de Resolução de número 2.485 do ano de 2008 reajustou  o valor de tal auxílio para  R$ 3.095,86 . Desde então, não houve mais aumento deste benefício para os vereadores do Recife – conforme pode ser verificado também no Portal da Transparência da Câmara.

Os servidores concursados e comissionados da Câmara Municipal do Recife tiveram aprovado em plenário, no último dia 26 de junho, o reajuste salarial de 6%, e os auxílio-saúde e alimentação foram reajustados  em 15%.