Após distribuir memorandos-circulares, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) determinou aos seus servidores que todos os processos da reforma agrária no País sejam paralisados. A medida não tem prazo de término e atinge também cerca de 1,7 mil processos de identificação e delimitação de territórios quilombolas.
De acordo com Alexandre Conceição, da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a estimativa é de que 365 processos no Incra sejam atingidos com a paralisação. "É um acirramento do conflito agrário no País", declarou. Para o MST, a medida "até pode ser considerada um ato inconstitucional" e ainda poderá agravar a tensão no campo e gerar prejuízos aos cofres públicos.
Para o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), a medida vai agravar a tensão no campo, gera prejuízos aos cofres públicos, pois em vários processos de identificação das terras o governo já gastou recursos com trabalho de campo, e "até pode ser considerado um ato inconstitucional".
De acordo com o diretor de ordenamento da estrutura fundiária do Incra, Cletho Muniz, um dos motivos da paralisação é a vinculação do órgão ao Ministério da Agricultura, além das "diretrizes adotadas pelo novo governo, em especial no que se refere ao processo de regularização fundiária na Amazônia Legal", disse.
O Incra estava na Casa Civil da Presidência desde 2016. No entanto, o presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou um decreto e medida provisória que retirava o órgão da Casa Civil e transferia para o Ministério da Agricultura. No ministério, funcionará uma Secretaria de Política Agrária que será comandada pelo pecuarista e líder ruralista Nabhan Garcia, adversário do MST desde os anos 80.
Segundo Alexandre Conceição, desde o governo da ex-presidente Dilma Roussef a reforma agrária estava em processo de paralisação. "Nos últimos quatro anos, desde o governo Dilma, a reforma agrária já vinha em um sistema de paralisia, e agora é um agravamento. Temos 120 mil famílias acampadas e elas não vão desistir da luta pela terra, sempre pela paz no campo, repudiamos a violência", declarou.