Senador que abrir voto em eleição secreta pode perder temporariamente o mandato

O embate em torno de uma possível votação aberta ou secreta para a eleição do próximo presidente do Senado Federal fez com que várias bancadas anunciassem que irão abrir seus votos. A conduta é passível de punição caso a decisão da Casa tenha sido pela eleição secreta. Conforme o Código de Ética do Regimento Interno do Senado Federal, abrir o voto pode levar a perda temporária do mandato.

A punição está prevista no item 3 do artigo 10 do Código de Ética, que prevê perda temporária do exercício do mandato se o senador "revelar conteúdo de debates ou deliberações que o Senado ou Comissão haja resolvido devam ficar secretos".

Esta punição, no entanto, somente é efetiva por ação do presidente da Casa ou se algum parlamentar entrar com processo disciplinar contra o senador que quebrou o sigilo. Na etapa seguinte, o Senado formará uma comissão especial para analisar o caso. No limite, o senador poderá enfrentar o Conselho de Ética.

Depende do contexto político

Os consultores legislativos ouvidos pela reportagem afirmam, no entanto, que esse tipo de punição costuma depender do contexto político. No caso, como algumas bancadas decidiram abrir o voto mesmo em caso de votação secreta, é difícil crer que essas faltam disciplinares sejam levadas adiante.

Ainda assim, não se sabe se, de fato, a votação será feita em voto secreto, como determina o regimento, ou por meio de votação nominal. A tendência é que o presidente em exercício, Davi Alcolumbre (DEM-AP), aceite questões de ordem sobre o voto aberto, sob a justificativa de que o Plenário é soberano, para que os parlamentares decidam se preferem sessão secreta ou aberta. Pelo documento apresentado pelo senador cearense, 48 parlamentares se comprometera a votar abertamente.