Deputado do PSL propõe lei que proíbe o uso de anticoncepcionais no País

O deputado Márcio Labre (PSL- RJ) apresentou um projeto de lei (PL) na última segunda-feira (4) que proíbe o uso de métodos contraceptivos em todo o País. No projeto, o parlamentar sugere a proibição do "comércio, propaganda, distribuição ou a doação de todo e qualquer micro abortivo".

A PL 261/2019 ainda veta "o uso, a implantação ou a prescrição pela Rede Pública de Saúde de micro abortivos". De acordo com a proposta, são considerados micro abortivos: o dispositivo intrauterino (DIU), a pílula só de progestógeno (minipílula), o implante subcutâneo de liberação de progestógeno (Norpant), a pílula do dia seguinte, a pílula RU 486, a vacina anti-HCG e "qualquer outro dispositivo ou procedimento que provoque a morte do ser humano já concebido, ao longo de toda sua gestação, sobretudo antes da implantação no endométrio".

Segundo Labre, quem ficará responsável pela fiscalização será o Ministério da Saúde, através da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, caso ocorra o descumprimento da Lei, a multa será no valor mínimo de um mil e máximo dez mil salários mínimos para pessoas físicas. Já para pessoas jurídicas, a multa será de no mínimo 1% (um por cento) do faturamento atual e máximo de 30% (trinta por cento).

Métodos contraceptivos

Para entender melhor sobre os métodos contraceptivos, a equipe do JC conversou com o presidente da Associação dos Ginecologistas e Obstetras de Pernambuco, Jefferson Valença. De acordo com Valença, a proposta é inadequada pois os métodos contraceptivos não são abortivos. "Nenhum desses métodos apresentados pelo deputado é abortivo", afirmou.

Para o médico, as pílulas anticoncepcionais inibem a ovulação da mulher, ou seja, o óvulo fica "armazenado" e, por isso, não há a fecundação. Já o dispositivo intrauterino (DIU), explica Valença, que ao contrário das pílulas, o método permite a ovulação da mulher, mas "dificulta o caminho do espermatozoide até o útero, não permitindo assim a fecundação".

Em relação a vacina HCG, que é aplicada em adolescentes entre os 9 e 14 anos, o presidente explica que ela previne o câncer de colo de útero no futuro. Sendo assim, não é um método contraceptivo, mas sim, um método preventivo. Além disso, Valença ressalta a questão de que os métodos contraceptivos fazem parte do planejamento familiar e "evitam uma gravidez não planejada". 

Petição pública

Uma petição pública foi criada com o objetivo de que a PL não seja aprovada. Segundo o texto exibido na petição, "nosso país sofre em meio a problemas de política (corrupção), educação, saúde, gestão, crimes ambientais sem punição, entre outros que estamos cansados de saber. Nosso Congresso, no entanto, está somente preocupado em retirar os direitos das mulheres, de um a um e não podemos deixar isso acontecer". Até a publicação desta matéria a petição contava com 133 assinaturas.