Instituto Herzog e OAB denunciam Bolsonaro à ONU por 31 de março festivo

O Instituto Vladimir Herzog e a Ordem dos Advogados do Brasil enviaram à Organização das Nações Unidas, na manhã desta sexta-feira (29) uma denúncia contra o presidente Jair Bolsonaro A petição tem relação com a orientação de Bolsonaro para comemorações nos quartéis, no próximo domingo, 31 de março, data que marca os 55 anos do golpe militar de 1964.

O documento afirma que o presidente e outros membros do governo tentam "modificar a narrativa histórica do golpe que instaurou uma ditadura militar".

A queixa também cita as recentes entrevistas de Bolsonaro, em que o presidente "nega o caráter ditatorial do regime e os crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado".

No domingo (24), Bolsonaro mandou os quartéis celebrarem a "data histórica". Na última quinta-feira (28), ele disse que sugeriu às unidades militares que "rememorem" o 31.

Para o Herzog e a OAB, a comemoração constitui "uma violação dos tratados aos quais o Brasil passou a fazer parte depois de retornar à democracia".

No documento, eles pedem aos relatores que a ONU cobre explicações do presidente.

A expectativa do Instituto é que a ONU se manifeste sobre "a importância do direito à memória e à verdade e a necessidade de se manter viva a lembrança das atrocidades cometidas durante o regime militar, a fim de evitar qualquer tentativa de revisionismo histórico".

Segundo o Instituto Vladimir Herzog, "a queixa tem caráter confidencial".

Mandado de segurança

Nesta quinta, o instituto protocolou mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para impedir comemorações que façam alusão à 1964.

"Em razão dos crimes cometidos durante a ditadura, isso representaria imoralidade administrativa por parte do Poder Executivo", afirma o Instituto, em nota publicada em seu site.

O Instituto leva o nome do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto nas dependências do DOI-CODI, núcleo mais temido da repressão, ligado ao antigo II Exército, em São Paulo.