Deputados pernambucanos apontam o que deve mudar na PEC da Previdência

A poucos dias do início dos estudos da comissão especial na Câmara dos Deputados sobre a proposta da reforma da Previdência, deputados pernambucanos já apontam quais pontos do relatório deveriam sofrer mudanças. A aposentadoria do trabalhador rural, regras para professores e o auxílio a idosos de baixa renda (BPC, ou Benefício de Prestação Continuada) estão entre os temas mais criticados pelos parlamentares.

Um dos membros que participou da sessão da CCJ na última terça-feira (23), o deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB-PE), que votou contra o relatório, fez criticas a proposta enviada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) e acredita que mudanças ainda precisam ser feitas.

"O fenômeno Bolsonaro fez com que nós ficássemos em desvantagem numérica. Mas mesmo aprovando na CCJ, vários parlamentares devem nos ajudar na comissão especial, pois se convenceram de tirar BPC, trabalhador rural e o regime de capitalização, como está proposto. Então na comissão de mérito podemos ter um resultado diferente e também no plenário", explicou.

Ainda segundo Renildo, é preciso que os temas cheguem à população. "Tem uma parte que é muito ruim para a população, só o BPC e o rural retiram recurso de quem sustenta a economia das periferias, dos centros urbanos, quem movimenta a feira e coloca comida em casa com esse dinheiro”, acrescentou Renildo.

O consenso para que ocorra a retirada de alguns pontos, como o BPC, já é uma ideia que vem sendo defendida pelo deputado federal Silvio Costa Filho (PRB-PE). Segundo ele, a Casa já está ciente e fica a cargo da população escolher o que deverá ser feito na proposta. "Já há um consenso da retirada do BPC ou uma flexibilização. O cidadão deve opinar se fica no modelo atual ou se ele faz a opção de pegar o BPC aos 60 anos recebendo R$ 400 reais. É preciso deixar o cidadão escolher. Está crescendo também a possibilidade de jogar para os estados e municípios suas próprias reformas. Também pode haver mudança na capitalização, nas regras de transição, uma redução na idade do professor", disse Silvio. 

Também participante da CCJ na última terça, o deputado Pastor Eurico (PATRI-PE) defende que será a partir da comissão especial, que ocorrerá as devidas mudanças propostas pelos parlamentares. "Agora ela (proposta da reforma da Previdência) será apresentada para a Comissão Especial e ela vai discutir os conteúdos, mas as mudanças vão ocorrer lá no plenário. Ou seja, no plenário vem as emendas, terá mudança de muitas coisas, onde muitos pontos serão discutidos", cravou o Pastor. 

Entre os temas citados pelos pernambucanos, nenhum foi um dos quatro pontos que o governo promoveu a retirada. São eles o fim do FGTS para aposentados que trabalham; a possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal); a obrigatoriedade de todas as ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) correrem na Justiça federal; e por último a exclusividade do Executivo de enviar proposta para mudar o regime previdenciário. 

Veja os pontos mais polêmicos

Auxílio a idosos de baixa renda (BPC, ou Benefício de Prestação Continuada):

Atualmente, os idosos em situação de pobreza recebem benefício no valor de um salário mínimo a partir dos 65 anos. O mesmo valor é pago a pessoas com deficiência, independentemente da idade. Para receber, é preciso comprovar que a renda per capita é de até um quarto do salário mínimo. 

Agora, a reforma prevê um pagamento de R$ 400 para idosos a partir dos 60 anos. Aos 70 anos, o benefício atinge o valor de um salário mínimo mensal. O critério de concessão do benefício, que exige dos beneficiários ter renda mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, será colocado na Constituição após diversos questionamentos judiciais.

Além disso, será exigido que o beneficiário tenha patrimônio inferior a R$ 98 mil (Faixa 1 do Minha Casa Minha Vida). Para as pessoas com deficiência, a regra não foi alterada.

Aposentadoria do trabalhador rural:

Quem trabalha no campo pode se aposentar com idade mínima de 55 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 15 anos de tempo mínimo de contribuição.

Sendo uma das propostas mais criticadas pelos parlamentares, a proposta indica que a idade miníma aumentaria para 60 anos (mulheres e homens), com 20 anos de tempo mínimo de contribuição.

A reforma cria uma contribuição previdenciária anual mínima de R$ 600 por grupo familiar para ter direito à aposentadoria. Hoje, o segurado especial só paga alíquota de 1,7% se houver comercialização de sua produção.

Alíquotas de contribuição dos servidores públicos:

Hoje, os servidores públicos federais têm alíquota de contribuição previdenciária de 11%. Com a nova proposta passaria a subir de acordo com os salários, como já acontece com o Imposto de Renda da Pessoa Física, podendo chegar a 22% para quem ganha acima de R$ 39 mil mensais (o teto do funcionalismo hoje é R$ 39,2 mil).

Uma pessoa com salário de R$ 1.250, por exemplo, pagaria 7,5% sobre o equivalente ao salário mínimo, que é R$ 998, e 9% em relação aos outros R$ 252 - com uma alíquota efetiva de 7,8%.

Trâmite da PEC 

Agora que passou pela aprovação da CCJ e a após a instalação da comissão especial, ela terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta. A apresentação de emendas deve ser feita nas dez primeiras reuniões do colegiado.

Caso seja aprovada pela comissão, segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em duas votações com o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos. 

Por último, a proposta segue para o Senado Federal.