CCJ da Câmara adia audiência com Onyx Lorenzoni para terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara adiou para terça-feira (18) a audiência para a qual foi convocado o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Por se tratar de convocação, Lorenzoni é obrigado a comparecer ao colegiado. A comissão quer ouvir o ministro sobre o decreto que amplia a posse e o porte de armas no país. A convocação estava marcada para esta quarta-feira (12). 

Segundo o presidente do colegiado, deputado Felipe Franceschini (PSL-PR), o ministro enviou uma justificativa ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), alegando que não poderia comparecer à audiência em virtude de compromissos de sua agenda. Em visita a Onyx na manhã desta quarta-feira (12), o ministro teria reforçado o pedido de adiamento e se disponibilizado a comparecer à comissão.

Deputados de partidos da oposição criticaram o adiamento da audiência. O vice-líder da Minoria, José Guimarães (PT-CE), disse que o partido pedirá a desconvocação do ministro.

“Não acho correto o que foi feito. O ministro enviou ofício não à comissão, [mas] ao presidente da Casa. Atropela Vossa Excelência, atropela a comissão”, disse Guimarães. O deputado disse ainda que o PT entrará com pedido para desconvocar o ministro. “Não tem mais interesse [em ouvi-lo]”.

Votação na CCJ do Senado 

O decreto que amplia a posse e o porte de armas no país foi votado nesta quarta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A comissão rejeitou, por 15 votos a nove, o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) que derrubava sete projetos de Decreto Legislativo que pretendem sustar os efeitos do Decreto 9.797/2019, editado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Na prática, o decreto não foi derrubado. A decisão sobre a medida caberá ao plenário do Senado, para onde a matéria segue com pedido de urgência na tramitação. Nesse caso, o resultado da comissão serve para instruir a discussão dos 81 senadores.

Caso a decisão da comissão seja confirmada no plenário do Senado, por maioria simples, a proposta segue para a Câmara, onde será definido se passa por alguma comissão temática, como a CCJ, por exemplo, ou se vai direto a plenário.

Se o decreto legislativo também for rejeitado pelos deputados, perde o efeito imediatamente. Nesse caso, o novo texto deverá prever o que ocorre com as pessoas que adquiriram armas respaldadas pelo decreto presidencial.