Projeto que altera fundo eleitoral é aprovado na Câmara

O plenário da Câmara votou na noite desta quarta-feira (18) o projeto de lei que altera regras sobre o Fundo Partidário e o fundo eleitoral. O PL havia sido aprovado anteriormente pelos deputados, mas sofreu modificações no Senado. Os senadores mantiveram apenas a destinação de recursos ao fundo eleitoral, rejeitando todas as outras alterações feitas pela Câmara. 

O texto aprovado hoje segue agora para a sanção presidencial, com a redação da Câmara dos Deputados, trazendo algumas exclusões propostas pelos senadores.

Havia pressa para a aprovação do projeto entre as lideranças da Câmara, porque para que as novas regras possam valer para as eleições municipais no ano que vem, a lei tem de ser publicada no máximo um ano antes de 4 de outubro de 2020.

O relator do texto, deputado Wilson Santiago (PTB-PB), deu parecer favorável para a exclusão proposta pelos senadores de quatro pontos do PL original. 

Os deputados aprovaram a exclusão dos quatro pontos e mantiveram no projeto a obrigatoriedade de uso do sistema eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para a prestação de contas, rejeitaram o trecho que previa a aplicação de multa de 20% sobre montante considerado irregular no julgamento da prestação de contas apenas no caso de dolo, manteve os prazos atuais de prestação de contas por parte dos partidos e excluiu do texto o item que permitia aos partidos corrigirem erros formais e materiais, omissões ou atrasos em sua prestação de contas até o seu julgamento para evitar a rejeição das mesmas.

O que muda com o Fundo Partidário

O projeto aprovado manteve novas situações em que será permitido o uso de recursos do Fundo Partidário. Pelo texto aprovado pelos deputados, o fundo poderá ser usado para serviços de consultoria contábil e advocatícia; pagar juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções relacionadas à legislação eleitoral ou partidária; compra ou locação de bens móveis e imóveis, construção de sedes, realização de reformas; e pagamento pelo impulsionamento de conteúdos na internet, incluindo a priorização em resultados de sites de pesquisa.

Veja como foi a votação

Votação na Câmara

O plenário da Câmara concluiu a votação do texto-base do projeto dos partidos, na noite desta quarta-feira (18). Os deputados decidiram rejeitar grande parte das emendas supressivas aprovadas pelo Senado na noite anterior. Assim, foi recuperada boa parte da medida em sua forma original, que havia sido aprovada pelos deputados no dia 3 de setembro.

Placar: 252 não (apoio a texto mais brando) | 150 sim (apoio a texto mais rígido)

Como ficou o texto aprovado

O que sai

Prestação de contas
Permitia correção de problemas na prestação de contas até o seu julgamento e adiava em oito meses a prestação de contas eleitorais devida pelos partidos

Modelos próprios de prestação de contas
Permitia que os 33 partidos usassem qualquer sistema contábil de prestação de contas disponível no mercado, o que acabava com o sistema padrão usado pela Justiça Eleitoral, dificultando em muito a transparência e a fiscalização

Uso do fundo
A proposta trazia a permissão para uso de recursos públicos do fundo partidário para pagamento de advogados e contadores.

Exigência de dolo
Exigência de que deveria haver “dolo” para que partidos fossem multados por erros na prestação de contas, o que possibilitaria inclusive anistia em processos que estivessem em andamento.

Verba pública
Permitia o uso da verba pública para contratação de advogados para filiados acusados de corrupção e para interesse “direto e indireto” das siglas.

O que fica

Brecha para caixa 2
Possibilidade de que pessoas físicas, candidatos ou partidos paguem diretamente serviços de advogados e contadores na campanha, o que hoje seria considerado caixa dois.

Ficha-suja
O projeto permite que políticos ficha-suja sejam eleitos, já que seus casos poderão ser analisados até a data da posse. Hoje isso tem que ocorrer no momento do pedido de registro da candidatura.

Limite a multas
Estabelece um teto para o pagamento de multas de 50% dos repasses mensais do fundo partidário, o que alonga o prazo para quitação.

Propaganda partidária
O texto traz de volta a propaganda partidária que havia sido extinta em 2017, além da permissão de que os partidos usem verba pública para pagar impulsionamento na internet.

Voto dos deputados pernambucanos

André de Paula (PSD) Não
André Ferreira (PSC) Não
Augusto Coutinho (Solidariedade) Não
Carlos Veras (PT) Não
Daniel Coelho (CIDADANIA) Sim
Danilo Cabral (PSB) Não
Eduardo da Fonte (PP) AUSENTE
Felipe Carreras (PSB) Sim
Fernando Filho (DEM) Não
Fernando Monteiro (PP) Não
Fernando Rodolfo (PL) Não
Gonzaga Patriota (PSB) AUSENTE
João Campos (PSB) Não
Luciano Bivar (PSL) AUSENTE
Marília Arraes (PT) Não
Ossesio Silva (Republicanos) Não
Pastor Eurico (Patriota) Sim
Raul Henry (MDB) Sim
Renildo Calheiros (PCdoB) Não
Ricardo Teobaldo (Podemos) Sim
Sebastião Oliveira (PL) Não
Silvio Costa Filho (Republicanos) AUSENTE
Tadeu Alencar (PSB) Não
Túlio Gadêlha (PDT) Sim
Wolney Queiroz (PDT) Não