OCDE conclui missão no Brasil sobre medidas de combate à corrupção

Uma comitiva com dez representantes do alto escalão da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) concluiu nesta quarta-feira (13) uma missão para analisar questões ligadas ao combate à corrupção no Brasil. Os representantes da OCDE se reuniram com autoridades brasileiras para avaliar medidas que podem enfraquecer o combate à corrupção no país. Segundo o presidente do Grupo de Trabalho sobre Suborno da OCDE, Dragos Kos, a missão veio entender o que está acontecendo no país em relação aos mecanismos de combate à corrupção, lavagem de dinheiro e suborno – em níveis nacional e internacional.

De acordo com Kos, a comitiva expôs ao governo e ao Judiciário brasileiros preocupação sobre temas como a suspensão das investigações com base nos dados da Unidade de Inteligência Financeira (UIF, antigo Coaf – Controle de Atividades Financeiras), o fim da prisão após condenação em segunda instância e o alcance de medidas como a Lei de Abuso de Autoridade. A comitiva foi recebida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e o procurador-geral da República, Augusto Aras.

Segundo Kos, a comitiva recebeu com “otimismo” as respostas dos representantes brasileiros, mas externou preocupação com as respostas. “Não concordamos com todas as respostas, mas entendemos [a soberania da] legislação e da Constituição do Brasil”, disse o presidente da comitiva.

Recomendação

Kos recomendou uma mudança no posicionamento do STF em relação à decisão liminar de Dias Toffoli, que suspendeu todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo antigo Coaf e pela Receita Federal ao Ministério Público sem autorização judicial.

Com a decisão, as investigações que estão em andamento em todo o país só poderão ser retomadas após o plenário da Corte decidir sobre a constitucionalidade do compartilhamento, com o Ministério Público, de dados sigilosos de pessoas investigadas. O julgamento da questão está previsto para ocorrer ainda neste mês.

O presidente da comitiva afirmou que as recomendações da OCDE não têm caráter punitivo ou com viés de sanção e não influenciarão na decisão sobre a possível inclusão do Brasil como país como integrante pleno da Organização. Essas recomendações, segundo Kos, podem ser usadas como instrumento de pressão da própria OCDE reportando o que está acontecendo no Brasil por meio de medidas diplomáticas.

Integraram a comitiva o chefe da Divisão Anticorrupção da OCDE, Patrick Moulette; analistas da secretaria da OCDE que trabalham no combate à corrupção; e membros dos grupos de trabalho mantidos pela OCDE nos Estados Unidos, na Noruega e na Itália, além de representantes da OCDE no Brasil.