Projeto de lei que libera bebida nos estádios é aprovado por maioria na Alepe

Falta apenas a sanção do governador Paulo Câmara (PSB) para que o consumo de bebidas alcoólicas volte a ser permitido nos estádios de futebol em Pernambuco. Deputados votaram nesta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o projeto de lei 2153, de autoria do tucano Antônio Moraes, que libera novamente a comercialização. A proposta tramitava na Casa há um ano e vai de encontro à lei 13.748 do deputado Alberto Feitosa (atual secretário de Saneamento do Recife). Sob a justificativa de aumento da violência nos campos de futebol, a proposta proibindo bebida vigorava há 6 anos.

A segunda e última votação não obteve unanimidade. O texto foi aprovado por 20 votos a favor e seis contrários. Em relação à primeira votação, semana passada, houve uma baixa nos deputados contra o projeto. Sete mudaram o posicionamento. Fiéis aos preceitos religiosos, principal reduto político, membros da bancada religiosa foram as vozes divergentes. Seis dos oito deputados que formam o núcleo evangélico votaram contra: Pastor Cleiton Collins (PP), Joel da Harpa (PROS), Manoel Botafogo (PDT), Adalto Santos (PSB), André Ferreira (PR) e Lupércio (SD). Bispo Osésio (PRB) e Odacy Amorim (PT) não participaram da sessão.

Após a derrota, Pastor Cleitton Collins subiu à tribuna, criticou a decisão e afirmou que vai recorrer a Paulo Câmara para impedir a aprovação do projeto. Segundo ele, o projeto pode contribuir para o aumento da violência entre os torcedores. No discurso, Collins jogou luz sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no início do ano. Na ação, o procurador questiona a lei aprovada no Espírito Santo nos mesmos moldes da discutida na Alepe. O religioso explica que vai reunir a bancada para tentar questionar o projeto.

Para Antônio Moraes, a liberação vai ajudar com uma receita extra para os times. Além disso, o tucano diz não acreditar no aumento da violência porque as torcidas organizadas marcam os confrontos em lugares fora dos estádios. O projeto havia sido apresentado em 2012 e chegou a ser arquivado em maio pelo próprio Moraes. Na sessão desta terça, 33 dos 49 deputados estaduais estavam presentes, mas apenas 26 estavam no plenário no momento da votação.

LOA - Prevista para ser votada nesta quinta a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2016 foi adiada para a próxima quarta-feira. O deputado da oposição Romário Dias (PTB) criticou a diminuição do valor aplicado pela Casa na estruturação da TV Alepe. O fato havia sido discutido na Comissão de Finanças, Orçamento e Tributação da Alepe, mas o texto final não trazia as informações corrigidas.

Para reformar o estúdio, seriam necessários R$ 6,8 milhões, mas uma parte desse valor havia sido realocado para a área de informática. A nova emenda proposta pelo deputado não foi computada no Efisco no prazo necessário para a sessão plenária de ontem, por isso Dias pediu que os deputados não aprovassem o texto. O valor foi incorporado no fim da tarde de ontem. Pelo regimento, o prazo final para envio da LOA para sanção do governador se encerra no próximo sábado. A Alepe também não terá sessão plenária na segunda e na terça-feira em função do feriado de Nossa Senhora da Conceição.