Servidores têm até sexta para aderir a contra-proposta da PCR

A contra-proposta apresentada pela Prefeitura do Recife (PCR) em resposta às reivindicações dos servidores municipais foi apresentada nesta terça-feira (8) durante a 7ª Mesa de Negociação Salarial. Eles têm até a próxima sexta-feira (11) para a adesão da proposta. O objetivo da PCR é enviar um Projeto de Lei para a Câmara Municipal na próxima segunda-feira (14) para regulamentar os reajustes e o abono salarial. Mas, segundo o presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos Municipais da Administração Direta e Indireta da Cidade do Recife (Sindsepre), Osmar Ricardo, os servidores não aceitam o que foi proposto e devem continuar em greve. 

A PCR apresentou nova proposta de abono salarial de R$ 600 para jornadas de oito horas semanais e proporcional para as demais jornadas. Já o valor do vale-refeição terá o aumento de 16% e passará de R$ 15,50 para R$ 18. O reajuste salarial permanece no mesmo percentual apresentado anteriormente, de 2%, condicionado à redução do comprometimento da Receita Corrente Líquida com Despesa Total com o Pessoal (DTP) para 48% no segundo quadrimestre deste ano. 

"Hoje fechando o semestre, estamos na casa dos 50,47%, menos de 1% para o limite prudencial, onde a gente estaria impedido inclusive de dar aumento. Por isso o aumento dos servidores é condicionado a redução desse indicador da Lei de Responsabilidade Fiscal para que a gente tenha a tranquilidade de só fazer uma despesa nova se puder honrá-la. Esse é um valor dessa gestão, a questão do equilíbrio fiscal, e a gente não abre mão dele", disse o secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, em entrevista ao Programa Passando a Limpo, da Rádio Jornal. 

O secretário citou a redução substancial dos recursos recebidos pela repatriação dos municípios do ano passado para o atual, um dos fatores para o déficit financeiro na gestão. "A gente viu recentemente a frustração da repatriação, que no ano passado nos proporcionou em torno de R$ 50 milhões e esse ano vamos conseguir pouco pelo de R$ 3 milhões da repatriação", contou. Ricardo afirmou ainda que a prefeitura vem honrando com seus compromissos, ao contrário de outros municípios brasileiros. "O conjunto dos servidores precisa entender que ainda conseguimos honrar a folha de pagamento no inicio de todo mês, pagamos o 13º salário dentro do exercício. Isso é um valor que muitoss hoje, país afora, não conseguem honrar, em função da crise e em funçao de não terem tomado as medidas que nós temos buscados diuturnamente e buscado novas". 

Servidores

Os servidores Municipais do Recife realizam, na manhã dessa terça-feira (8), um protesto no Centro. A categoria estava mobilizada desde as 8h, na Câmara Municipal, no bairro da Boa Vista, e seguiram em passeata pela Rua da Aurora, em direção à Prefeitura, na Avenida Cais do Apolo, que foi interditada nos dois sentidos. Por volta das 14h, ocuparam o 9º, 10º, 11º e 12º andares da sede da administração municipal. Após a ocupação, houve a Mesa de Negociação Salarial. 

O Sinsepre está em estado de greve desde o dia 27 de julho. O sindicato representa 17.000 trabalhadores, dos quais 4.000 estão de braços cruzados. A Greve atinge todas as Secretarias da Prefeitura, inclusive o setor de Finanças, Controle Urbano, Iluminação Pública, Fiscalização, serviços das Farmácias, Assistência Social, Creches, CAPS, setores administrativos, fundações e autarquias municipais: URB, EMLURB, CSURB, CTTU, Fundação de Cultura. A Autarquia de Urbanização do Recife (URB) e a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) estão funcionando normalmente nos setores administrativos.

Entre as reivindicações dos trabalhadores estão: um reajuste de 14,77% aos que em 2016 receberam 5% e de 20,51% aos que não receberam; vale-refeição de R$ 20,00, convocação dos concursados, reajuste da insalubridade baseado na remuneração, vale-transporte em dinheiro, ampliação do programa Saúde Recife, com mais adesões, ampliação da rede e fim do sistema de coparticipação. O grupo ainda pleiteia uma extensão no Plano de Cargos, Carreiras, Desenvolvimento e Vencimentos (PCCDVs) já aprovados.

No dia em que decidiram deflagrar a greve, os servidores interditaram os dois sentidos da Avenida Cais do Apolo, no bairro do Recife, e incendiaram pneus em frente ao prédio da PCR. No dia seguinte (28), eles fizeram um velório simbólico do prefeito Geraldo Julio (PSB) em frente ao Cemitério de Santo Amaro. No dia 1º de agosto, foi realizado um protesto em frente ao Jardim Botânico do Recife, na BR-232, no Curado. 

Guarda Municipal

A Guarda Municipal do Recife decidiu, em assembleia realizada nessa terça (8), decretar estado de greve a partir do próximo sábado (12). Atendendo à lei, 30% do efetivo prestará os serviços essenciais, como guarda em policlínicas do município. A principal reivindicação da categoria é o cumprimento da Lei Federal nº 13.022, que estabelece as normais gerais para as guardas municipais do país, principalmente no que diz respeito a autorização de porte de arma de fogo e a capacitação específica para o desempenho das suas atividades. A lei foi sancionada em agosto de 2014 e tem o prazo de adaptação de 2 anos.  As demais reivindicações são o fornecimento de coletes balísticos, da carteira de identificação funcional e fardamento para todo o efetivo, além de melhores condições de trabalho. Após a mesa de negociação com os servidores, uma comissão formada por oito representantes da Guarda Municipal do Recife foi recebida pela PCR. Ficou estabelecida a criação de duas comissões, uma para tratar sobre questões salariais e outra sobre melhorias estruturais, mas sem data definida para a primeira reunião.

Professores

No dia 25 de julho, um grupo de 28 professores municipais ligados ao Sindicato Municipal dos Profissionais de Ensino da Rede do Recife (Simpere) passaram a noite acampado na recepção do 9º andar do prédio da Prefeitura do Recife, onde fica o gabinete do prefeito Geraldo Julio (PSB), revindicando o reajuste de 7,64% do salário, de acordo com o reajuste do piso nacional, determinado pelo Ministério da Educação (MEC) no mês de janeiro. Após mais de 24 horas, os manifestantes deixaram o local com a garantia da realização de três reuniões com a gestão municipal ao longo da semana. Os professores participam de assembleia na próxima sexta-feira (11) para decidir se irão aderir à greve.