Projeto de lei veda uso de máscara em protestos

Oficial da PMPE licenciado para o Parlamento, o deputado Alberto Feitosa (PR) protocolou ontem na Assembleia Legislativa, projeto de lei que proíbe o uso de máscaras ou qualquer forma de ocultação do rosto em manifestações públicas de protesto que tenha o propósito de impedir a identificação do manifestante. A proposta foi apresentada um dia após a morte do cinegrafista da TV Bandeirantes Santiago Andrade, atingido por rojão lançado por um membro do grupo Black Blocs, no Rio.

A proibição de máscaras em protestos de rua havia sido feita em agosto passado pelo então secretário de Defesa Social Wilson Damásio, medida que chegou a ser declarada inconstitucional pelo Ministério Público de Pernambuco, que via o cerceamento da liberdade manifestação. A decisão autorizava, ainda, a revista de mochilas dos manifestantes. O projeto protocolado na Alepe reconhece o direito constitucional à livre manifestação do pensamento, desde que pacífica, sem porte de arma, em local aberto e “sem uso de máscara ou peça que cubra o rosto e dificulte a identificação”.

A proposta do deputado Alberto Feitosa veda, ainda, o anonimato nas manifestações e exige o aviso prévio dos atos à autoridade policial, mas exclui da proibição as manifestações culturais, desde que estabelecidas no calendário oficial do Estado.

“Devido à formação de grupos de vândalos e criminosos que se infiltram em manifestações pacíficas para depredar, e enfrentam a polícia, está na hora da gente tomar uma atitude. No Rio já há lei igual. A democracia custou caro. É preciso tirar essas pessoas das manifestações”, alega Feitosa.