TJPE cumpre 24% da meta de combate à corrupção

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou, ontem, um balanço parcial sobre o cumprimento da Meta 4, cujo alvo é o julgamento de processos envolvendo corrupção. De acordo com o conselho, juntas, a Justiça Estadual e Federal julgaram 74.186 processos sobre corrupção, até julho, em todo o País. Em Pernambuco, o Tribunal de Justiça (TJPE) cumpriu 24,25% da meta.

A Meta 4 do CNJ estabelece que os tribunais identifiquem e julguem até 31 de dezembro as ações de improbidade administrativa, que se caracteriza por dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos, e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública. Entre os referidos crimes estão, por exemplo, o abuso de poder, a má-gestão praticada por prefeitos e vereadores, a apropriação indébita previdenciária, a lavagem ou ocultação de bens oriundos de corrupção, o emprego irregular de verbas ou rendas públicas, o contrabando ou descaminho e a corrupção ativa, entre outros.

No caso da Justiça Estadual, da Justiça Militar da União e dos Tribunais de Justiça Militar Estaduais, a meta se aplica às ações distribuídas até 2012. Já na Justiça Federal e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), é em relação a 100% das ações distribuídas até 2011 e a 50% das ações distribuídas em 2012. 

Segundo o CNJ, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que abarca os estados do Nordeste, julgou 5.127 processos de corrupção, dos quais apenas 705 resultaram em condenações. Os dados do relatório indicam que o TJPE cumpriu 28,63% da meta ao julgar ações de improbidade administrativa e 22,38% por crimes contra a administração pública, cumprindo 24,25% na meta geral.

Em todo o País, a Justiça Federal obteve o cumprimento de 75,83% da meta em relação às ações distribuídas até 2011, com o julgamento de 15.474 processos sobre o tema, e 100% em relação aos processos ajuizados em 2012, julgando 8.057 processos desse tipo. Já a Justiça Estadual cumpriu 35,77% da meta de combate à corrupção, julgando 50.655 processos envolvendo improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.