TCE-PE aponta irregularidades em licitatações de obra do FEM

As prestações de contas do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) relativo aos repasses de 2013 só serão analisada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) no próximo ano, entretanto, o tribunal já identificou, por meio de auditoria, irregularidades em três processos de contratação deflagrados pela Prefeitura de Gravatá referentes à recuperação e adequação do Centro de Atenção Integral à Criança e ao Adolescente (Caic). A obra recebeu recursos estaduais no valor de R$ 1.415.496,87 e deveria ser entregue até fevereiro deste ano, mas ainda não saiu do papel. Entre as irregularidades detectadas se destaca o favorecimento a empresas por parte da comissão de licitação.

A relatoria do caso está sob responsabilidade da conselheira Teresa Duere. De acordo com o relatório da auditoria de acompanhamento, a apuração das irregularidades foi iniciada após denúncia protocolada no TCE-PE, em novembro de 2013, por uma das empresas de engenharia desclassificada no processo, a Rio Branco Construtora Ltda. Em 9 de janeiro deste ano, após instauração de medida cautelar pelo tribunal, a administração do município comunicou a anulação do primeiro processo licitatório. No mês seguinte, a prefeitura lançou um novo processo, no qual foram novamente identificadas desconformidades no procedimento de contratação. O TCE enviou ofícios de solicitação de esclarecimentos e, mais uma vez, a administração anulou o processo. Em junho, a prefeitura deflagrou a abertura de um terceiro processo licitatório, que também está paralisado.

Os principais problemas encontrados na tomada de preço realizada neste ano foram a inclusão de um orçamento estimativo, no qual foram identificados a ausência da composição de custos e incompatibilidade entre planilhas, e a presença de exigências no edital que comprometiam o sigilo da proposta e restringiam a competição entre as empresas.

A inspetoria regional de Bezerros, responsável pela auditoria, ainda observou que o lapso temporal para correção do processo licitatório resultou no comprometimento da qualidade das acomodações dos estudantes da rede municipal. “Os alunos que estavam lotados no Caic, em 2012, foram distribuídos em espaços improvisados em prédios provisórios localizados no município", diz o documento. Segundo informações fornecidas pela Secretaria de Educação de Gravatá ao TCE-PE, atualmente 927 crianças estão distribuídas em seis polos de funcionamento provisório - Congregação, Missão Evangélica, Proludos, GAMR, Meninos do Sol e 1ª Igreja Batista. Além destes polos existem pontos de apoio onde funcionam cozinhas provisórias para o preparo da merenda escolar. O valor do aluguel do prédio da igreja Batista, no período de janeiro a julho, é passível de enquadramento como prejuízos ao erário na ordem de R$ 9,1 mil.

O presidente da comissão permanente de licitação do município, Fernando Cardoso, assumiu o cargo há um mês e afirmou que não tem conhecimento sobre o trabalho realizado pela equipe no período de elaboração dos processos de contratações auditados pelo TCE-PE. A terceira sessão pública da nova tomada de preços está marcada para o próximo dia 25, quando serão abertas as propostas de seis empresas que se habilitaram para realizar o serviço. “Estou determinado a concluir este processo até o dia 15 de dezembro com a empresa vencedora já executando o trabalho. O prefeito (Bruno Martiniano/PTB) faz essa cobrança direta diariamente”, disse.