Terceirização para todas as atividades fez bancada de PE mudar de posição na Câmara

Atualizada às 17h09

Apesar de terem ajudado a aprovar o texto-base do projeto de lei 4330/2004, que regula e amplia a terceirização no Brasil, nove deputados de Pernambuco mudaram de posição e votaram contra as emendas aprovadas nessa quarta-feira (22) pela Câmara Federal. O JC ouviu oito desses parlamentares que disseram que embora a legislação amplie direitos, discordam da possibilidade de permitir que as atividades-fim de uma empresa, àquelas a que elas se destinam, fossem terceirizadas.

"Os destaques vieram distorcer e, em vez de aprimorar, deixar em dúvida o texto principal", critiou o deputado Jarbas Vasconcelos (PMDB). Ele defendeu a regulamentação da terceirização, mas disse que o modelo não pode atingir todas as áreas de uma empresa e que o serviço público deve ser preservado. "Desde o pimeiro momento eu anunciei que o projeto tinha alguns artigos e questões que eu achava extremamente importante, porque ele traz proteção jurídica para os terceirizados", disse o deputado Daniel Coelho (PSDB). "Isso não quer dizer que não havia pontos que eu não discordasse", pondera.

"Nós eramos contra os excessos e à total terceirização. Especialmente no que diz respeito as atividades-fim", explica o deputado Raul Jungmann (PPS). "A gente entende que essa emenda não resolve os problemas que o texto tinha, como tornar a terceirização ampla, geral e irrestrita", justifica. Para Gonzaga Patriota (PSB), as emendas estavam desmontando o texto original. "Sou um dos poucos políticos do Brasil que sempre defendi o trabalhador porque fui advogado trabalhista", explica o socialista, para quem a terceirização já existe de fato.

Os deputados pernambucanos criticaram também a condução da votação pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), que apresentou uma emenda aglutinativa para que todos os pontos do projeto fossem votados em conjunto, em vez de debater ponto a ponto. "A emenda aglutinativa prejudicava uma série de pontos que seriam discutidos", conta o deputado João Fernando Coutinho (PSB). "Fui contrário à manobra do presidente e do seu partido, que acabou com a discussão", completa o socialista, que critica a maneira como Cunha atropelou o plenário para tentar fazer prevalecer a sua vontade.

Cadoca (PCdoB) também fez críticas à aglutinação das emendas. "Se colocou em votação, na base do tacão", diz. "Eles pioraram o texto. Até porque não pudemos melhorá-lo apresentando os destaques", afirma. Para o deputado comunista, era preciso garantir que terceirizados e funcionários da empresa recebessem o mesmo salário. João Fernando Coutinho também acredita que a discussão sobre a terceirização na atividade-fim não é a principal e que é mais importante saber se as empresas contratadas são as especialistas em suas áreas.

Já o deputado Ricardo Teobaldo (PTB) acha o tema importante diante de massa de cerca de 12 milhões de trabalhadores terceirizados. "Votei no texto base para garantir os direitos aos terceirizados que já existem. Os que não são fim, são meio. Sou contra terceirizar a atividade fim", afirma. Para Betinho Gomes (PSDB), a discussão da proposta foi feita de forma "atabalhoada" e gerou muita insegurança nos trabalhadores no momento de crise, por isso ele preferiu votar contra. "O projeto foi colocado em pauta sem ter uma discussão mais ampla na sociedade de um algo que mexe tanto com empresários e trabalhadores", critica.

Dos 25 deputados pernambucanos, apenas nove votaram à favor do projeto: Augusto Coutinho (SD), Bruno Araújo (PSDB), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Filho (PSB), Fernando Monteiro (PP), Jorge Côrte Real (PTB), Kaio Maniçoba (PHS), Mendonça Filho (DEM) e Sílvio Costa (PSC). Os deputados Adalberto Cavalcanti (PTB), Marinaldo Rosendo (PSB) e Pastor Eurico (PSB) estavam ausentes da votação dessa quarta. Luciana Santos (PCdoB), Tadeu Alencar (PSB), Wolney Queiroz (PDT) e Zeca Cavalcanti (PTB) já haviam votado contra o texto-base da proposta.

Daniel Coelho, Raul Jungmann, João Fernando Coutinho, Ricardo Teobaldo, Betinho Gomes, Cadoca e os deputados Anderson Ferreira (PR), Gonzaga Patriota (PSB) e Jarbas Vasconcelos (PMDB) haviam votado à favor do texto-base analisado há três semanas e contra as emendas e destaques.

CUT - Os deputados ouvidos pelo JC negam que tenham mudado de posição após a presão da Central Única dos Trabalhadores (CUT), que chegou a levar um grande painel para um protesto com o rosto dos pernambucanos que haviam apoiado a proposta. "Eles foram precipitados. A votação não estava concluída. E nem todo mundo compreende muito bem como funciona o processo legislativo, principalmente em processos desse porte", diz Cadoca. "Todos têm o direito de se manifestar. Mas isso não vai modificar o posicionamento de ninguém", garante João Fernando Coutinho.

Para Daniel Coelho, a atuação da central sindical não tinha o objetivo de defender os trabalhadores. "A CUT está há muito tempo mais preocupada com a manutenção do poder do PT do que com os trabalhadores. Foi uma estratégia desastrada. Ela piorou ainda mais a situação do PT com o Parlamento", avalia.

No Cabo de Santo Agostinho, onde pode concorrer à prefeitura, adversários disseram que a votação de Betinho Gomes à favor do projeto de Lei representava que ele era contra os trabalhadores. "Usaram de maneira irresponsável e oportunista para tentar antecipar um debate eleitoral", diz. "Não se buscou esclarecer a oposição, apenas um uso eleitoral para tentar constranger a nossa pessoa", se queixa.

O JC tentou ouvir o deputado Anderson Ferreira, mas não conseguiu contactá-los. A matéria pode ser atualizada para incluir a resposta do mesmo.