Oposição pede indicação de novo presidente e homologação de concurso da Arpe

Agência Reguladora de PE está há 28 dias sem presidente, com papel fiscalizador reduzido e com concursados não nomeados
Ayrton Maciel
Publicado em 28/04/2015 às 7:00
Agência Reguladora de PE está há 28 dias sem presidente, com papel fiscalizador reduzido e com concursados não nomeados Foto: Roberto Soares/Alepe


 Um mês depois da saída do ex-deputado e ex-conselheiro do Tribunal de Contas (TCE), Roldão Joaquim (PDT) do cargo de presidente, a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) permanece sem a indicação – pelo governador Paulo Câmara (PSB) – do nome que vai ocupar a presidência da entidade e há cinco meses sem a homiologação do resultado final do primeiro concurso público para preenchimento de 35 vagas de analistas. A cobrança pela designação do novo presidente e a homologação do concurso será feita, nesta terça-feira (28), na tribuna, pelo líder da oposição na Assembleia Legislativa, Sílvio Costa Filho (PTB). 

O petebista vai denunciar, também, as “condições orçamentárias e financeiras” da Arpe e condenar a retirada das Parcerias Público-Privada (PPP) da Arena Pernambuco e da Penitenciária de Itaquetinga e e as Organizações Sociais da saúde da alçada de fiscalização da Agência Reguladora. “Apesar de realizar o concurso público, em 2014, não houve a sua homologação nem a nomeação dos 35 técnicos aprovados. Ou seja, deliberadamente a Arpe não realiza seu papel fiscalizador”, denunciará Sílvio Filho. A Arpe é uma autarquia especial, vinculada ao gabinete do governador, criada para regular as áreas de energia elétrica, saneamento, gás natural, transportes, tarifas da Compesa e Copergás, as PPPs eas OS/OSCIPs.

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